MATO GROSSO
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa norteiam primeiro eixo de capacitação do TCE-MT
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Dividido em três módulos, o curso de extensão Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Responsabilidade Civil e Penal teve início nesta segunda-feira (26). A capacitação, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu servidores da Corte de Contas, Ministério Público de Contas (MPC) e representantes de diferentes órgãos do Poder Público.
De acordo com o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, a iniciativa vai melhorar o trabalho de controle externo e de julgamento. “É muito bom que tenhamos aqui um professor da qualidade, que pode transmitir um conhecimento sólido, e que nos trará a certeza de que o que estamos fazendo está certo e bem fundamentado”, avaliou.
Em formato híbrido, o curso é realizado em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) e contará com mais dois encontros presenciais, nos dias 31 de outubro e 25 de novembro. “É uma oportunidade em que a magistratura de pé vem conversar com a magistratura de contas sobre um tema muito caro às instituições e, claro, à toda sociedade”, disse o diretor-geral da Fundação, promotor Wesley Sanchez Lacerda.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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No primeiro eixo da qualificação, foi abordada a essencialidade do conjunto de direitos estabelecidos pela LIA e a recente reforma; o segundo será voltado ao estudo da LINDB e a reforma promovida em 2018, com o objetivo específico a segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público; já o terceiro irá capacitar sobre o sistema de responsabilidade civil, penal e implicações no direito eleitoral.
O promotor de Justiça do Espírito Santo (ES) e palestrante do dia, Rodrigo Monteiro, falou sobre o papel dos órgãos de controle neste contexto. “É um tema que trata de combate a corrupção, do melhor cuidado com o dinheiro público e tivemos uma mudança importante na Lei, com um novo processo legislativo que trata disso. Hoje falamos sobre os impactos dessas mudanças nos órgãos de controle e, sobretudo na sociedade.”
O servidor do TRE, Luciano Vitor Silva, destacou as inovações pelas quais a Lei passou. “São alterações importantes que agora se discute. Com relação a comprovação de dolo, por exemplo, muitas vezes um prefeito, um presidente de câmara ou da Assembleia comete algum ato de improbidade e é crucial entendermos se isso vai ter reflexo em uma possível candidatura e se ele fica inelegível.”
Também ministram palestra ao longo do curso os professores Luiz Manoel Gomes Júnior, Gregório Assagra de Almeida, Fábio Caldas de Araújo, Fernando da Fonseca Gajardoni, Jussara Borges Ferreira, Adelino Borges Ferreira, Oksandro Gonçalves, Ferdinando Scremin Neto, Juliano Heinen, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Vinícius Filipin, Ludgero Liberato e Rafael de Oliveira Costa. As inscrições estão sendo realizadas por indicação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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