MATO GROSSO
MTI promove palestra sobre registro de programas de computadores
MATO GROSSO
A MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) promove, nesta quarta-feira (09.11), às 14h30, durante a 16ª edição do MTI Tech Talk, uma palestra sobre Direitos Autorais: a importância e aspectos relevantes do Registro de Programa de Computador (RPC).
O palestrante é o advogado e economista Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos temas a serem abordados será “Tenho uma ideia de aplicativo para smartphone, como faço para proteger minha ideia e meu aplicativo contra cópia?”. O evento é online e gratuito e aberto a todos os interessados.
Segundo ele, o registro de programas de computador no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária para proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar sua autoria ou titularidade.
A leis de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente, a de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador, isto é, o software ou suas linhas de código-fonte.

Outros aspectos abordados serão: o registro é obrigatório?; protege as telas dos programas/aplicativos?; onde fazer o registro?; como fazer o RPC?; se houver violação de programa de computador/App, como proceder?; qual a abrangência do RPC?; e como periciar?; entre outros.
Geraldo Macedo ressalva que softwares, quando são apenas conceituais, ou seja, ainda se encontram meramente no campo da ideia, não são passíveis de proteção.
O MTI Tech Talks é um evento online, criado pela MTI com o objetivo de compartilhar informações sobre diferentes temas da área de tecnologia e propagar novos conteúdos para os colaboradores e parceiros da MTI.
Para se inscrever é só acessar o link AQUI.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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