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“MT preserva 62%, mas os países ricos precisam aportar grandes recursos, e não migalhas”, afirma governador de MT

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O governador Mauro Mendes cobrou o cumprimento, por parte dos países ricos, dos tratados estabelecidos nas últimas conferências mundiais do clima, com o efetivo aporte de recursos para ações de preservação ambiental em países como o Brasil.

Mauro Mendes discursou na manhã desta segunda-feira (14.11) na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.

A fala ocorreu durante o painel “Financiamento climático: o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento de baixas emissões na Amazônia”, no estande dos governadores que compõem o Consórcio da Amazônia Legal.

“No acordo de Paris, há 7 anos, os países fizeram compromissos de aportarem importantes recursos para ajudar os países em desenvolvimento a mudar as práticas e colaborar para esse esforço mundial. Nós em Mato Grosso estamos fazendo a nossa parte e os países ricos precisam fazer a parte deles com grande aporte de recursos, e não com migalhas, como tem acontecido em muitas oportunidades”, pontuou.

O governador destacou não só o grande trabalho de proteção florestal de Mato Grosso, que mantém 62% do território preservado, mas de redução do desmatamento ilegal em 85% dos últimos 20 anos, juntamente com a redução das emissões de carbono.

Além disso, conforme Mauro Mendes, Mato Grosso tem dado exemplo em fiscalização e aumento da legalidade.

“Nós detectamos em até 48h qualquer desmatamento no Estado. Temos o melhor índice de implantação do CAR [Cadastro Ambiental Rural] no país e estamos autuando sistematicamente todos aqueles que transgridem a legislação. Quando assumi o Governo, em 2019, apenas 5% do desmatamento era legal. Agora já são 38%”, frisou. 

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Para Mauro, a política de preservação ambiental precisa continuar aliada ao desenvolvimento das pessoas que vivem na Amazônia.

“Muito mais do que o dinheiro, nós queremos o respeito desses países para com aquilo que nós somos e aquilo que nós fizemos enquanto povo, que além de produzir alimentos para o mundo – somos o país com a maior exportação líquida mundial de alimentos – temos grandes ativos ambientais. Não podemos admitir ter aquilo que temos e em muitos momentos sermos tratados como o patinho feio dentro da política ambiental mundial”, citou.

O posicionamento de Mauro Mendes foi compartilhado pelos demais governadores, como Helder Barbalho (PA) e Marcos Rocha (RO).

“Precisamos preservar o meio ambiente, como o governador Mauro Mendes falou, mas sem esquecer os nossos povos originários e as pessoas que vivem na nossa região. Concordo com o que ele fala que nós preservamos tanto e precisamos ter a remuneração adequada. A população precisa ser entendida, respeitada e compreendida para sobreviver”, disse Rocha.

Também participaram do painel: os governadores Gladson Cameli (AC) Wanderlei Barbosa (TO); Andreas Dahi Jorgensen, Diretor do NICFI/Noruega; Heike Henn, Diretor de Clima, Floresta e Meio Ambiente da BMZ-Alemanha; Kate Hugues, Diretora de finanças Climáticas Internacionais do BEIS/Reino Unido; Felice Zaccheo, Chefe da Unidade “México,América Central, Caribe e Operações Regionais2”, Diretor-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA)/Comissão Europeia; Sílvia Ruks, Coordenadora Residente da ONU Brasil; Izabela Teixeira, Co-Presidente do Painel Internacional de Recursos do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas; e Susan Gardner, Diretora de Ecossistemas do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas.

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COP-27

Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.

Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.

O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.

Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.

Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.

De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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