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MT participa de fórum nacional sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) participou do Fórum Nacional Consecti & Confap, nesta quinta-feira (28.09), em Santarém, no Pará, para debater ações visando o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O encontro reuniu representações das secretarias de estado e Fundações de Amparo à pesquisa de todo o país.

Durante a reunião, foram discutidas importantes políticas públicas para o fortalecimento da ciência na maior floresta tropical do mundo. Com o tema “Desafios da Amazônia“, o espaço também serviu como um centro de debates sobre o protagonismo das instituições de ensino e pesquisa localização nos estados da Amazônia Legal.

Em meio ao clima quente e úmido da ‘Pérola do Tapajós’, como é conhecido o município de Santarém, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, reconheceu a importância de políticas de fortalecimento da pesquisa científica aplicada na região e também o protagonismo dos estados nas discussões nacionais.

“O Fórum foi um momento único para trazer pessoas de todo o país em busca de estratégias coletivas para a preservação da floresta por meio da ciência e tecnologia. Estamos falando aqui de uma das maiores reservas de biodiversidade do mundo e que também compõe boa parte do nosso estado. Assumimos uma posição de protagonismo para honrar o compromisso que o Governo de Mato Grosso possui com o desenvolvimento sustentável”, garantiu o secretário.

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Dividida em quatro dias, a programação também contou com as reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Falemat), Marcos de Sá, a participação foi fundamental para levar as demandas mato-grossenses para o debate.

“Participamos de maneira ativa de todas as reuniões buscando a estruturação de programas de fomento nacionais e regionais, que permitam uma maior participação dos pesquisadores de Mato Grosso em projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado”, disse o presidente Marcos.

‘EXPEDIÇÕES AMAZÔNICAS’

Na abertura do Fórum, foram apresentados os detalhes do edital de chamamento intitulado ‘Expedições Amazônicas’. O edital tem como objetivo proporcionar a ampliação dos conhecimentos da sociodiversidade e dan biodiversidade amazônica, como a coleta de dados sobre espécies da região e também peças integrantes da cultura popular.

Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 59 milhões para o financiamento das pesquisas. O valor foi alcançado a partir da integração do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de 19 fundações de amparo, incluindo a Fapemat, que aportou R$ 2 milhões no chamamento.

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A ação é liderada pelo Confap, Consecti e possui também apoio do CNPq.

“Nos tivemos a oportunidade de acompanhar a preparação dessa chamada, de fazer o debate e colocar a importante de um protagonismo dos pesquisadores da região amazônica. Sinto que conseguimos colocar a semente do regionalismo nesse edital”, garantiu Allan Porto.

Os detalhes sobre o prazo de envio de propostas para participar do chamamento serão divulgados em breve. É importante que pesquisadores mato-grossenses interessados já organizem suas equipes para submeter propostas de acordo com os detalhes do edital.

Fonte: Governo MT – MT

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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos). 

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício. 

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

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