MATO GROSSO
MT ganha destaque nacional ao propor solução inovadora para BR 163; TCU destacou iniciativa
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso assume na próxima quinta-feira (04.05) a concessão da BR-163. O Estado, por meio da MT Par, comprou as ações da companhia e assim, passa a ter o controle acionário da empresa Rota do Oeste.
Foi essa solução, proposta pelo Governo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que possibilitará que as obras de duplicação e recuperação da rodovia tenham início ainda em 2023. O fato é que se o Governo não tivesse entrado nessa questão, as obras somente começariam, segundo dados da própria ANTT, em 5 anos.
Essa alternativa ao impasse foi construída junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas, que durante o julgamento disse que essa foi uma solução inédita encontrada pelo governador Mauro Mendes para resolver o problema da falta de investimentos no trecho mato-grossense da rodovia.
Bruno Dantas é esperado nesta quinta-feira no evento em Mato Grosso, quando o Governo assume a concessão da rodovia. O planejamento do Estado é investir R$ 1,2 bilhão na BR-163, tendo como prioridade o início das obras de duplicação em pontos considerados mais críticos.
“Pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense e ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, declarou.
A fala se deu durante solenidade em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência do controle acionário da concessionária para a MT Par. A cerimônia ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, em outubro de 2022.
Na ocasião, o ministro destacou que a BR-163 é crucial para a sociedade mato-grossense, não apenas para a atividade agrícola e econômica do Estado, mas, sobretudo, em razão da vida das pessoas que transitam pela rodovia.
“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos. Na qualidade de presidente do TCU, posso dizer que foi um momento inspirador, porque nos mostrou que é possível, sim, acreditar nos homens públicos do Brasil”, acrescentou.
A assinatura do TAC foi uma das etapas da solução inovadora do Governo de Mato Grosso para assumir a rodovia. Desde então, o Estado buscou a renegociação de R$ 920 milhões em dívidas da concessionária, tendo conseguido, no final de março, o último aceite para seguir com a troca do controle acionário.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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