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MPMT recomenda que Estado detalhe informações de processo seletivo

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recomendou ao secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, que publique no Diário Oficial do Estado (DOE) o detalhamento de todas as vagas abertas no Processo Seletivo Edital nº 008/2021/GS/SEDUC/MT. Conforme a notificação do Ministério Público, o executivo estadual deve detalhar as vagas por Cargo, Perfil Profissional, Diretoria Regional de Educação (DRE), Município, Unidade Escolar e Classificação (geral, ampla, PCD). O prazo é de cinco dias úteis.

Além disso, o Estado deve publicar no DOE todos os atos administrativos relativos ao processo seletivo, incluindo os atos de convocação de candidatos e de atribuição de aulas em cada vaga, com obediência à ordem de classificação, disponibilizando também os atos no portal oficial da Seduc na internet. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o não acolhimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Consta na recomendação que a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá recebeu diversas reclamações acerca de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de prestação de serviços por tempo determinado, em substituição a servidores efetivos e formação de cadastro de reserva. Algumas são referentes à falta de transparência na divulgação do resultado do processo seletivo e outras a respeito da ausência de publicidade quanto aos atos administrativos no decorrer do processo.

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Segundo o promotor de Justiça, houve ainda relatos de convocações pelas DREs realizadas por e-mail e sem publicação no Diário Oficial, “dificultando a ciência da convocação pelo candidato e contrariando o disposto no edital”. Além disso, o prazo determinado pela Seduc para apresentação de documentos após a convocação por e-mail seria de 24 horas, tempo considerado exíguo por Miguel Slhessarenko Junior.

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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