MPMT promove simpósio sobre a temática na próxima quarta-feira

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15 de julho de 2022

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Aspectos cíveis e criminais da Lei 14.344/22, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, serão discutidos na próxima quarta-feira (20), durante simpósio promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento ocorrerá por meio plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no Youtube, das 9h às 12h.

De acordo com a programação, após a abertura oficial, às 9h15 ocorrerá a palestra “Aspectos Criminais da Lei.344/22” com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches. A mesa, que terá como debatedor o promotor de Justiça em Mato Grosso Wesley Sanchez Lacerda, será presidida pela promotora de Justiça do MPMT, Elisamara Sigles Vodonós Portela.

Na sequência, às 10h30, a discussão será sobre os aspectos cíveis da Lei 14.344/22 com a palestrante Denise Vilela, procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A mesa será presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT, promotor de Justiça Nilton César Padovan, e terá como debatedora a promotora de Justiça em Mato Grosso, Patrícia Eleutério Campos Dower.

O coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan destaca a importância do tema. “A Lei Henry Borel trata da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e, tendo como referência a Lei Maria da Penha, ela prevê diversas novidades, tais como a aplicação de novas medidas protetivas, novos procedimentos policiais e judiciais e novas atribuições do Conselho Tutelar, sendo que elas serão minuciosamente tratadas no simpósio.”

O Simpósio é uma realização das Procuradorias Especializadas da Criança e do Adolescente e Criminal, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Escola Institucional do MPMT, com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

8 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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