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MPMT participa da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso é um dos parceiros da 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, que está levando Justiça, saúde e cidadania aos moradores da região. Os atendimentos à população começaram no dia 23 de novembro, no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, e terminam nesta terça-feira (05), no município de Cocalinho (a 898km de Cuiabá). A caravana foi acompanhada pelo promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, de Água Boa, designado por indicação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPMT. Em São Félix do Araguaia, a expedição também contou com a participação do promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.

A expedição passou também pelos municípios de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Luciara e São Félix do Araguaia, bem como realizou ações nas aldeias indígenas Piaruçu (São José do Xingu) e Santa Izabel (São Félix do Araguaia – Ilha do Bananal). Foram percorridos mais de três mil quilômetros na região do Vale do Araguaia. “Com exceção de São Félix do Araguaia, que é sede de comarca, as demais localidades não possuem sede do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso as pessoas estavam tão carentes desse acesso à Justiça e demais serviços ofertados”, esclareceu Roberto Arroio Farinazzo Junior.

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Idealizada pela Justiça Comunitária, do Judiciário mato-grossense, a expedição contou este ano com cerca de 40 parceiros para oferecer gratuitamente serviços e atendimentos nas áreas de Justiça, cidadania, saúde, segurança, educação, cultura, esporte e lazer, ciência, tecnologia e inovação, além de doações.

São Félix – No último sábado, durante a passagem da 5ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu por São Félix do Araguaia, o MPMT foi representado pelos promotores de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior e Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. Na cerimônia oficial de abertura dos trabalhos, realizada no Plenário da Câmara Municipal, o promotor de Justiça substituto da comarca, Marco Antonio Perroni, deu as boas-vindas aos integrantes da expedição e ressaltou a importância da iniciativa para a população.

Já o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior acompanhou a entrega de mais de 700 cestas básicas aos povos das etnias Karajá e Javaé na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo, localizada na divisa com Tocantins. Também foram entregues centenas de brinquedos, kits de limpeza e atividades de conscientização ambiental. O MPMT ainda realizou atendimentos individualizados na Escola Estadual Severiano Neves.

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A comunidade teve acesso a serviços de saúde (vacinação, atendimento médico, odontológico, oftalmológico), doações de armações e lentes para óculos, cestas básicas, alimentos, produtos de higiene e limpeza, roupas, calçados, lençóis, cobertores, lâmpadas, livros e brinquedos para as crianças. A expedição também prestou serviços de inclusão cidadã como emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identificação Nacional, Título de Eleitor, 2ª via de certidões, registro de embarcações, regularização de benefícios (Bolsa Família e Previdência Social) e cadastros sociais estaduais, como SER Família e outros.

O sábado ainda foi marcado pela visita de membros da Expedição Araguaia-Xingu ao projeto “Amigos da Natureza: Quelônios do Araguaia”, iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT que visa o repovoamento de Tartarugas-da-Amazônia, réptil que figurou até 2019 na lista de animais ameaçados de extinção, nos rios e praias de São Félix do Araguaia. Por fim, os promotores de Justiça participaram da solenidade de entrega de 24 Escrituras Públicas de Regularização Fundiária aos moradores do Assentamento Zeca da Doca.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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