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MPMT ouviu 67 entrevistados na primeira temporada do projeto ‘Diálogos’

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A primeira temporada do projeto “Diálogos com a Sociedade” em 2025, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), contou com uma série de entrevistas realizadas entre 10 de março e 11 de abril de 2025, em formato podcast, sobre os mais variados temas de interesse social. Ao todo, 67 especialistas de diversas áreas participaram das discussões no Estúdio de Vidro, estruturado no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A rodada de entrevistas foi realizada em parceria com a Rádio CBN.O intuito do projeto é ampliar o acesso a informações de utilidade pública, aproximando o órgão da comunidade mato-grossense. Durante as cinco semanas de intensa programação, membros do MPMT, representantes de outras instituições públicas e profissionais da sociedade civil organizada e da iniciativa privada esclareceram dúvidas e abordaram uma ampla gama de assuntos, com foco no fortalecimento da compreensão de questões cruciais.Na primeira semana de podcast, as pautas tratadas foram: principais atribuições do MPMT; leis de combate à violência contra a mulher; campanha contra violência sexual: “Não é Não”; crime de violência psicológica contra a mulher; e direito do consumidor.Já na segunda semana, as temáticas apresentadas foram: combate à violência de gênero e doméstica, feminicídio e caso Emelly; ressocialização de mulheres; direitos e garantias às mulheres de acesso à saúde; importância do trabalho em rede para a proteção das vítimas de violência doméstica e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência; e protagonismo feminino: oportunidades, acessos, igualdade salarial e de gênero.Durante a terceira semana, as abordagens foram: poluição sonora e perturbação do sossego; desafios e soluções no combate à criminalidade online; saneamento básico; fomento ao desenvolvimento social; e controle e fiscalização.A quarta semana apresentou debates relacionados aos seguintes temas: trânsito seguro; direito de família; promoção dos direitos fundamentais: combate à violência contra o gênero feminino e contra crianças e adolescentes; capacitação e autonomia financeira para mulheres; integridade, moralidade e eficiência na gestão governamental; e importância da doação de sangue.Na semana de encerramento, as discussões giraram em torno do fomento ao conhecimento técnico para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária; resolução consensual de conflitos em matéria tributária; 306 anos de Cuiabá: celebração da história e preservação da cultura local; capacitação e oportunidades para mulheres que sofreram violência doméstica; Transtorno do Espectro Autista (TEA); e meio ambiente e responsabilidades do setor produtivo.O “Diálogos com a Sociedade” se consolidou como um importante canal de comunicação entre o Ministério Público de Mato Grosso e a população, por meio da troca de saberes, debate construtivo e fortalecimento da cidadania. Com a medida, o órgão reafirma seu papel educativo e seu compromisso com a verdade, atuando de forma transparente em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, especialmente daqueles que são mais vulneráveis ou que têm seus direitos ameaçados.O êxito da iniciativa conta com o apoio essencial de empresas privadas parceiras, como Pantanal Shopping, CBN Cuiabá, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá, Unimed Mato Grosso e Bodytech Goiabeiras. As entrevistas realizadas estão integralmente disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube. Acesse aqui e saiba mais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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