MATO GROSSO
MPMT ouviu 67 entrevistados na primeira temporada do projeto ‘Diálogos’
MATO GROSSO
A primeira temporada do projeto “Diálogos com a Sociedade” em 2025, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), contou com uma série de entrevistas realizadas entre 10 de março e 11 de abril de 2025, em formato podcast, sobre os mais variados temas de interesse social. Ao todo, 67 especialistas de diversas áreas participaram das discussões no Estúdio de Vidro, estruturado no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A rodada de entrevistas foi realizada em parceria com a Rádio CBN.O intuito do projeto é ampliar o acesso a informações de utilidade pública, aproximando o órgão da comunidade mato-grossense. Durante as cinco semanas de intensa programação, membros do MPMT, representantes de outras instituições públicas e profissionais da sociedade civil organizada e da iniciativa privada esclareceram dúvidas e abordaram uma ampla gama de assuntos, com foco no fortalecimento da compreensão de questões cruciais.Na primeira semana de podcast, as pautas tratadas foram: principais atribuições do MPMT; leis de combate à violência contra a mulher; campanha contra violência sexual: “Não é Não”; crime de violência psicológica contra a mulher; e direito do consumidor.Já na segunda semana, as temáticas apresentadas foram: combate à violência de gênero e doméstica, feminicídio e caso Emelly; ressocialização de mulheres; direitos e garantias às mulheres de acesso à saúde; importância do trabalho em rede para a proteção das vítimas de violência doméstica e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência; e protagonismo feminino: oportunidades, acessos, igualdade salarial e de gênero.Durante a terceira semana, as abordagens foram: poluição sonora e perturbação do sossego; desafios e soluções no combate à criminalidade online; saneamento básico; fomento ao desenvolvimento social; e controle e fiscalização.A quarta semana apresentou debates relacionados aos seguintes temas: trânsito seguro; direito de família; promoção dos direitos fundamentais: combate à violência contra o gênero feminino e contra crianças e adolescentes; capacitação e autonomia financeira para mulheres; integridade, moralidade e eficiência na gestão governamental; e importância da doação de sangue.Na semana de encerramento, as discussões giraram em torno do fomento ao conhecimento técnico para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária; resolução consensual de conflitos em matéria tributária; 306 anos de Cuiabá: celebração da história e preservação da cultura local; capacitação e oportunidades para mulheres que sofreram violência doméstica; Transtorno do Espectro Autista (TEA); e meio ambiente e responsabilidades do setor produtivo.O “Diálogos com a Sociedade” se consolidou como um importante canal de comunicação entre o Ministério Público de Mato Grosso e a população, por meio da troca de saberes, debate construtivo e fortalecimento da cidadania. Com a medida, o órgão reafirma seu papel educativo e seu compromisso com a verdade, atuando de forma transparente em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, especialmente daqueles que são mais vulneráveis ou que têm seus direitos ameaçados.O êxito da iniciativa conta com o apoio essencial de empresas privadas parceiras, como Pantanal Shopping, CBN Cuiabá, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Águas Cuiabá, Unimed Mato Grosso e Bodytech Goiabeiras. As entrevistas realizadas estão integralmente disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube. Acesse aqui e saiba mais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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