MATO GROSSO
MPMT implanta Política de Equidade de Gênero na instituição
MATO GROSSO
Como parte das comemorações ao Dia do Servidor e da Servidora Pública, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (26) o Ato Administrativo nº 1.150/2022, que institui a Política de Equidade de Gênero na instituição. Entre os objetivos estabelecidos, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.
Na área de gestão de pessoas, por exemplo, entre as estratégias definidas está a garantia de paridade de gênero em todos os âmbitos da vida funcional, especialmente nos órgãos de comando e de decisão, funções de chefia e de assessoramento, comissões e bancas examinadoras de concurso de ingresso, cursos de ingresso e vitaliciamento e de formação continuada, bem como em eventos institucionais e na representação institucional do Ministério Público.
A Política estimula ainda o fomento à reserva de vagas e política de permanência para pessoas trans; além da eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no acesso, remuneração, ascensão e permanência no trabalho. Neste eixo é dado ênfase a maternidade e paternidade, sendo previstas estratégias e ações que considerem as singularidades destes processos.
No tocante ao eixo estruturante da educação, passa a ser obrigatório na instituição a capacitação de membros e servidores que estão em cargos de gestão sobre equidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, elucidando a sua vinculação às práticas organizacionais e formas de gestão. A Política assegura também a paridade de gênero nos afastamentos funcionais para capacitação.
Em relação à comunicação, a partir de agora as estratégias e ações planejadas e implementadas deverão considerar, além da realização de campanhas sobre a temática, o fomento à linguagem inclusiva e não sexista na comunicação oficial e nos seus canais de comunicação. A divulgação da política institucional de prevenção e enfrentamento à violência laboral, considerando as particularidades das discriminações e demais violências vinculadas ao gênero, identidade de gênero e orientação sexual, também terá que ser intensificada.
Articulação – O lançamento da Política de Equidade de Gênero é resultado de outras ações que a administração já vem adotando visando a efetivação dos princípios consitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho, a exemplo da criação do Comitê de Promoção da Igualdade Institucional e da normatização da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação no MPMT.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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