MATO GROSSO
MPMT implanta Política de Equidade de Gênero na instituição
MATO GROSSO
Como parte das comemorações ao Dia do Servidor e da Servidora Pública, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (26) o Ato Administrativo nº 1.150/2022, que institui a Política de Equidade de Gênero na instituição. Entre os objetivos estabelecidos, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.
Na área de gestão de pessoas, por exemplo, entre as estratégias definidas está a garantia de paridade de gênero em todos os âmbitos da vida funcional, especialmente nos órgãos de comando e de decisão, funções de chefia e de assessoramento, comissões e bancas examinadoras de concurso de ingresso, cursos de ingresso e vitaliciamento e de formação continuada, bem como em eventos institucionais e na representação institucional do Ministério Público.
A Política estimula ainda o fomento à reserva de vagas e política de permanência para pessoas trans; além da eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no acesso, remuneração, ascensão e permanência no trabalho. Neste eixo é dado ênfase a maternidade e paternidade, sendo previstas estratégias e ações que considerem as singularidades destes processos.
No tocante ao eixo estruturante da educação, passa a ser obrigatório na instituição a capacitação de membros e servidores que estão em cargos de gestão sobre equidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, elucidando a sua vinculação às práticas organizacionais e formas de gestão. A Política assegura também a paridade de gênero nos afastamentos funcionais para capacitação.
Em relação à comunicação, a partir de agora as estratégias e ações planejadas e implementadas deverão considerar, além da realização de campanhas sobre a temática, o fomento à linguagem inclusiva e não sexista na comunicação oficial e nos seus canais de comunicação. A divulgação da política institucional de prevenção e enfrentamento à violência laboral, considerando as particularidades das discriminações e demais violências vinculadas ao gênero, identidade de gênero e orientação sexual, também terá que ser intensificada.
Articulação – O lançamento da Política de Equidade de Gênero é resultado de outras ações que a administração já vem adotando visando a efetivação dos princípios consitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho, a exemplo da criação do Comitê de Promoção da Igualdade Institucional e da normatização da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação no MPMT.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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