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MPMT debate enfrentamento à corrupção e defesa do patrimônio público

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta terça-feira (15), um debate sobre o enfrentamento à corrupção e a defesa do patrimônio público durante o webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade”. O encontro virtual realizado por meio da plataforma Microsoft Teams reuniu membros e servidores da instituição em todo o estado.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira, o evento representa a retomada do encontro anual e visa promover reflexões sobre a resolutividade do Ministério Público, a necessidade de uma atuação diferenciada e de fortalecimento do controle social da administração pública.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou “a importância do tema no momento pendular que vivemos” e a busca por um reposicionamento do Ministério Público como órgão de controle resolutivo. “Propor ação não significa resolver o problema. Temos que buscar outras vias de modo a efetivamente evitar danos ao patrimônio público”, afirmou.

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Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta lembrou os laços culturais da corrupção no Brasil e que o país ocupa a 96ª posição no ranking Índice de Percepção da Corrupção produzido pela organização não governamental Transparência Internacional. “Não há dúvidas de que imensos são os desafios do Ministério Público na defesa do patrimônio público”, considerou.

O webinar teve como palestrantes o promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, e o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, que abordaram os temas “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público depois da reforma da Lei de Improbidade” e “O sistema de compliance público como instrumento de mitigação dos atos de improbidade administrativa”, respectivamente.

Renee do Ó Souza falou sobre a necessidade de reinventar a atuação do Ministério Público, de modo a enxergar novos caminhos a partir da reforma da Lei da Improbidade Administrativa, e defendeu a elaboração de protocolos de atuação. “Precisamos continuar trabalhando, mas com outras ferramentas, uma vez que o enfrentamento à improbidade administrativa é gênero de primeira necessidade no Brasil”, conclamou.

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Rodrigo Pironti Aguirre de Castro apontou como caminho o fomento a boas práticas de probidade administrativa em substituição aos atos meramente sancionadores. E enalteceu o interesse e papel mais dialógico e consensual do Ministério Público na defesa do patrimônio público.

O webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade” foi realizado com apoio da Escola Institucional do MPMT. Os debates seguirão no período vespertino.

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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