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MPMT debate enfrentamento à corrupção e defesa do patrimônio público

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta terça-feira (15), um debate sobre o enfrentamento à corrupção e a defesa do patrimônio público durante o webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade”. O encontro virtual realizado por meio da plataforma Microsoft Teams reuniu membros e servidores da instituição em todo o estado.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira, o evento representa a retomada do encontro anual e visa promover reflexões sobre a resolutividade do Ministério Público, a necessidade de uma atuação diferenciada e de fortalecimento do controle social da administração pública.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou “a importância do tema no momento pendular que vivemos” e a busca por um reposicionamento do Ministério Público como órgão de controle resolutivo. “Propor ação não significa resolver o problema. Temos que buscar outras vias de modo a efetivamente evitar danos ao patrimônio público”, afirmou.

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Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta lembrou os laços culturais da corrupção no Brasil e que o país ocupa a 96ª posição no ranking Índice de Percepção da Corrupção produzido pela organização não governamental Transparência Internacional. “Não há dúvidas de que imensos são os desafios do Ministério Público na defesa do patrimônio público”, considerou.

O webinar teve como palestrantes o promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, e o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, que abordaram os temas “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público depois da reforma da Lei de Improbidade” e “O sistema de compliance público como instrumento de mitigação dos atos de improbidade administrativa”, respectivamente.

Renee do Ó Souza falou sobre a necessidade de reinventar a atuação do Ministério Público, de modo a enxergar novos caminhos a partir da reforma da Lei da Improbidade Administrativa, e defendeu a elaboração de protocolos de atuação. “Precisamos continuar trabalhando, mas com outras ferramentas, uma vez que o enfrentamento à improbidade administrativa é gênero de primeira necessidade no Brasil”, conclamou.

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Rodrigo Pironti Aguirre de Castro apontou como caminho o fomento a boas práticas de probidade administrativa em substituição aos atos meramente sancionadores. E enalteceu o interesse e papel mais dialógico e consensual do Ministério Público na defesa do patrimônio público.

O webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade” foi realizado com apoio da Escola Institucional do MPMT. Os debates seguirão no período vespertino.

Fonte: MP MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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