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MPMT debate alterações em Procedimento de Investigação Criminal

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Nesta quarta-feira (16), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou do debate prévio sobre as sugestões de aprimoramento da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o Procedimento de Investigação Criminal (PIC). O CNPG discute uma proposta de Resolução a respeito do assunto.

Durante os debates, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional do MPMT, promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior abordou questões relacionadas ao Artigo 19 – A, que trata da obrigatoriedade do membro do Ministério Público comunicar ao Poder Judiciário sobre o arquivamento do PIC.

Para ele, a cientificação demonstra que o Ministério Público não se manteve inerte e que, portanto, não haveria possibilidade de eventual ação penal privada subsidiária da pública. “Deste modo parece-nos que a proposta de resolução andou bem em dispor sobre essa cientificação para evitar o exercício de ação privada prevista no artigo 5°, inciso LIX, da Constituição Federal”, acrescentou.

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Acompanhado do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o subprocurador enfatizou que, ao contrário da tese defendida pelos promotores de Justiça André Luiz Lavigne Mota (MPBA), Fabiana Costa Oliveira Barreto (MPDFT) e Selma Leão Godoy (MPDFT), a mera cientificação ao Poder Judiciário não importa em qualquer ingerência.

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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