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MPMT adere à campanha do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

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“Cada família cuida de sua criança e a vacina cuida de todos”. Este é o mote do jingle que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira (12), como parte da campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoia a iniciativa e no próximo dia 30, às 17h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, assinará o Pacto para união de esforços no compromisso de desenvolver ações para conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização (PNI). A iniciativa contará com a participação do Governo do Estado.

A adesão dos Estados ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é coordenada pela Presidência e pela Comissão da Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lançado em 30 de novembro de 2022, o pacto já conta com dezenas de adesões, incluindo unidades do Ministério Público, Estados e Municípios.

As ações são desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao PNI, como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

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Campanha – A fim de reforçar a importância do cuidado familiar por meio da vacinação, nada mais significativo do que fazer o dever de casa e realizar a campanha dentro dela: o jingle foi gravado pela Secretaria de Comunicação do CNMP, nas dependências da própria instituição, com a voz e a participação voluntárias de crianças que possuem laços familiares com colaboradores do órgão.

A partir do reconhecimento do cuidado que os responsáveis têm com suas crianças nas atividades básicas do dia a dia, o jingle ilustra situações do cotidiano para chamar a atenção do público de forma lúdica. Em seguida, convida para a atitude: tomar a vacina.

O presidente da Comissão de Saúde, conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, ressalta que assim como as demais peças da campanha, a mensagem musical busca conscientizar a população sobre a importância das vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização, que são oferecidas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde, e cujos índices de cobertura vem caindo muito no Brasil.

O primeiro foco da campanha é a vacina contra a poliomielite, cuja cobertura vacinal foi uma das que mais caíram nos últimos anos. Dados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), apontam que a cobertura vacinal completa contra a poliomielite caiu de 100% para apenas 69,26% do público-alvo, entre os anos de 2013 e 2021.

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Revista – Além do jingle, o CNMP lança amanhã, 13 de junho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma revista em quadrinhos também voltada à conscientização do aumento da cobertura vacinal do PNI.

No gibi, os personagens Dona Graça, Brígida, Alex, Bete, Otávio, Pedrinho, Margareth e Ivan falam sobre a necessidade de desmentir notícias falsas, conhecidas como fake News, sobre as vacinas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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