MPMT aciona empresa de telefonia para melhorar qualidade do serviço

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19 de julho de 2022

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infocoweb

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia Oi S/A, visando melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores do Distrito de Paranorte. O Ministério Público requereu, em caráter liminar, que a operadora adote providências técnicas necessárias para resolver o problema da precariedade do serviço, por meio do reparo ou substituição dos equipamentos, bem como invista em tecnologia, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

No julgamento do mérito, pediu a procedência da ação e a condenação da requerida em ressarcir os danos patrimoniais e imateriais causados aos consumidores e à coletividade, assim como em solucionar os problemas de queda de sinal, interferências e ruídos. Conforme a inicial, os moradores da localidade ficam frequentemente incomunicáveis e impossibilitados de realizar e receber ligações telefônicas, em razão da ausência de manutenção efetiva e da falta de compromisso com a qualidade do serviço ofertado. Os reclamantes alegam, inclusive, prejuízos financeiros, uma vez que dependem do telefone para realizar negócios.

Embora a empresa Oi sustentasse que as reclamações não procediam, a equipe da Promotoria de Justiça de Juara tentou ligar diversas vezes para os terminais indicados pelos moradores de Paranorte, mas as ligações não foram completadas, confirmando, assim, o teor das reclamações. “Os consumidores lesados, à medida em que o tempo passa, continuam a não poder se comunicar adequadamente através da rede de telefonia da Oi S/A, dificultando-se com isso, suas atividades diárias, sejam elas de trabalho, de estudos, de lazer, familiares e sociais de uma maneira geral, e, ainda, possíveis ligações de urgência”, considerou o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.

Ele argumentou ainda que o fato dos serviços de telefonia fixa não serem constantes, regulares e de qualidade, reflete em situações que poderiam ter causado a perda de vidas, já que o órgão de saúde pública e também de segurança ficam incomunicáveis em diversas ocasiões. “Evidentemente, os graves defeitos na prestação do serviço público telefonia fixa também prejudicam em larga escala o funcionamento de órgãos públicos de grande relevância social, conforme repostas recebidas do Cartório de Paz e Notas, da Polícia Militar e da Unidade de Saúde da Família, todas dando conta da má qualidade do serviço de telefonia fixa prestado pela concessionária”, destacou.

Operadora Vivo – No início de julho, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara instaurou inquérito civil para “apurar a qualidade e o efetivo fornecimento dos serviços de telefonia móvel e internet móvel contratados pelos munícipes de Juara junto a empresa Vivo S/A, com responsabilização por danos morais coletivos e ressarcimento aos consumidores lesados. O Ministério Público está orientando que, aqueles que se sentirem prejudicados com a má prestação do serviço, compareçam à Promotoria até o dia 29 de julho de 2022, ara colheita de declarações.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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6 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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