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MP promove audiências públicas para debater invasão do Parque Igarapés

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental) e as Promotorias de Justiça de Cotriguaçu e Colniza promovem, respectivamente, nos dias 17 e 18 de maio, duas audiências públicas para debater “Invasão do Parque Estadual Igarapés, aspectos ilegais sobre a promessa de venda de suas terras, esclarecimentos e alerta à população”. As consultas serão realizadas no auditório da Promotoria de Cotriguaçu e na Câmara Municipal de Colniza, às 14h, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

O evento é aberto à população dos dois municípios. Além disso, foram convidados a participar representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBIO), das universidades Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outras instituições. 

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Conforme os promotores de Justiça substitutos Caroline de Assis e Silva Holmes e Roberto Arroio Farinazzo Junior, o objetivo da consulta pública é discutir a promessa ilegal de venda de terras do Parque Estadual Igarapés, de modo a alertar a população acerca das atividades ilegais promovidas por associação organizada que, na região, tem cobrado mensalidade sob a falsa promessa de rateio da área. “Vamos esclarecer que não existe permissão, autorização ou participação do poder público nas atividades desempenhadas por essa associação”, explicam.  

“A Sema participa da audiência pública com o objetivo de contribuir com o entendimento da sociedade em relação à problemática envolvendo a exploração ilegal da unidade de conservação, assim como para ouvir a comunidade local visando criar mecanismos para regularização ambiental cabível”, acrescenta a secretária Mauren Lazzaretti. 

Representantes dos órgãos convidados presentes na audiência poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições. Será permitida apenas uma manifestação por entidade. As lideranças e demais integrantes da sociedade deverão se inscrever durante o evento. Os posicionamentos serão registrados em ata, para subsidiar a futura adoção de providências por parte dos órgãos de execução do Ministério Público, visando a adequada defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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