MATO GROSSO
MP inaugura nova sede das Promotorias de Justiça em Lucas do Rio Verde
MATO GROSSO
A nova sede das Promotorias de Justiça de Lucas do Rio Verde, município distante 353 km de Cuiabá, foi inaugurada nesta segunda-feira (21), três anos após a assinatura do convênio com o município para viabilização da obra. A agilidade na construção do novo prédio é resultado de um novo modelo de gestão implementado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação ativa da administração municipal na construção das novas instalações.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o convênio transferiu ao município a responsabilidade pela realização da licitação para construção da nova sede. O MPMT, por sua vez, efetuou o cronograma de desembolso com repasse de valores conforme as medições foram sendo executadas.
A parceria estabeleceu ainda a cessão do prédio e do terreno onde funcionava a sede antiga das Promotorias de Justiça para o Município. Em contrapartida, o MPMT recebeu um lote urbano com área de 3 mil metros quadrados, onde a nova sede está localizada, e parte em serviços de obra de construção civil.
Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça ressaltou que o principal objetivo da nova sede é oferecer as condições necessárias para que a instituição possa receber a população de Lucas do Rio Verde e prestar um serviço com qualidade e respeito ao cidadão. “Cidadania é isso, um Ministério Público independente e sabedor do seu compromisso, uma Defensoria Pública aberta aos necessitados, uma OAB e um Poder Judiciário fortes”, ressaltou.
O prefeito da cidade, Miguel Vaz Ribeiro, destacou que a nova obra atende aos anseios da população de um município que, além de oferecer oportunidades de trabalho aos seus moradores, busca assegurar que todos tenham acesso aos serviços essenciais como educação, saúde, segurança pública e moradia.
O coordenador das Promotorias de Justiça do município, Leonardo Moraes Gonçalves, enfatizou que “a instituição passa a contar com espaço moderno e democrático para exercer o seu mister e atender a sociedade de forma igualitária, célere e correta”.
Também compuseram a mesa de honra da solenidade o secretário-geral do Ministério Público, Milton Mattos da Silveira Neto, a presidente da Subseção OAB/MT, Danusa Oneda; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do MPMT, Eziel da Silva Santos, e Marcelo Nascimento Gaspar da Silva, filho da procuradora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, que dá nome ao novo prédio.
Estrutura – Com uma área construída de 1.711,01 metros quadrados, a nova sede das Promotorias de Justiça de Lucas do Rio Verde é composta de dois pavimentos. No piso térreo estão localizados auditório com 94 assentos, sala de apoio, sala para Assistência Social, arquivo, copa e banheiros. No primeiro andar ficam as salas dos promotores e assessores, sala do Núcleo Vida Plena e outra copa. Além disso, há 10 vagas de garagem para promotores de Justiça e 33 vagas para visitantes.
O edifício atende todas as normas de acessibilidade. O valor investido na obra foi de R$ 4,3 milhões. A Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde é de entrância final, onde atuam quatro promotores de Justiça nas áreas cível e criminal. A nova sede está localizada na Avenida Rio de Janeiro, Centro Político Administrativo, Quadra 09, Loteamento Florais dos Buritis.
Atuam no município os promotores de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, Daniel Carvalho Mariano, Osvaldo Moleiro Neto e Saulo Pires de Andrade Martins, com apoio de 19 servidores, incluindo os estagiários.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.
Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.
Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.
A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.
Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.
“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.
A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.
A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.
“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.
Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.
Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.
“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.
A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.
“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.
O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.
Composição da CST:
Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.
Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.
Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.
Membros:
1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em
cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;
4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;
5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em
Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;
6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;
7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;
8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.
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