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MP emite notificação e alerta sobre cuidados na divulgação de notícias

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Uma reunião realizada nesta sexta-feira (11), em Mirassol D´Oeste (a 297 Km de Cuiabá), entre representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e imprensa, discutiu aspectos relacionados à divulgação de notícias envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O encontro teve como ponto de partida uma notificação recomendatória sobre o assunto expedida pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Mirassol D´Oeste.

Durante a reunião, os promotores de Justiça Elton Oliveira Amaral e Tessaline Luciana Higuchi dos Santos alertaram sobre a necessidade de se evitar que informações indiretas (como nome do bairro, local de trabalho dos responsáveis, iniciais dos nomes, escola frequentada pela vítima etc.) das crianças e adolescentes possam ser divulgadas sem as adequações necessárias, permitindo a identificação e contribuindo para o fenômeno da revitimização.

Os membros do MPMT apresentaram ainda a existência do Protocolo Esperança e da Lei do Depoimento Especial, que imprimem uma série de normas para coibir a propagação do trauma vivenciado pelos indivíduos em formação vitimados. Foi apresentada também a publicação “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Série Jornalista Amigo da Criança”, elaborada pela Andi Comunicação e Direitos. Trata-se de um guia à mídia para o devido tratamento de reportagens sobre o assunto, com a preservação dos direitos infantojuvenis.

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“Mirassol D´Oeste ainda é uma pequena comarca, na qual residem pouco mais de 33 mil habitantes, o que facilita a identificação das pessoas envolvidas em crimes ou atos infracionais, sejam elas vítimas ou autoras. O Ministério Público já tomou conhecimento de que a divulgação dos fatos nos veículos de comunicação locais trouxe grande prejuízo psicológico e emocional às vítimas adolescentes”, diz um trecho da notificação encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar.

Além de preservar a saúde psíquica e emocional das crianças e de adolescentes vítimas de violência, o MPMT busca com a iniciativa evitar a identificação dos adolescentes aos quais são atribuídos atos infracionais e evitar o prejuízo das investigações policiais, em especial a efetivação de prisões.

Acesse o Guia de referência para a cobertura jornalística sobre fatos envolvendo a exploração sexual de crianças e adolescentes. (Realização: ANDI – Comunicação e Direitos em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI/CN) e patrocínio da Petrobras).

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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