MATO GROSSO
MP aciona ex-prefeito nove vezes e Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões
MATO GROSSO
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares favoráveis à indisponibilidade de bens de Daniel Gonzaga Correa, ex-prefeito do município Vale de São Domingos, na ordem de R$ 2.334.090,94. As ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa foram propostas em razão do “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil e/ou prévio procedimento licitatório”.
As nove ACPs tratam da emissão de 94 cheques e da realização de 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente. Elas decorrem de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da Câmara de Vereadores do Município de Vale de São Domingos. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.
Conforme apurado pelo Ministério Público, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens no montante de R$ 2.188.278,29. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.
Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os demandados Daniel Gonzaga Correa e Adalto-Clei Faria Maia são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos-MT no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes.
Para o MPMT, “os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares com dinheiro público.
Foto: Prefeitura Municipal.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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