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Moradores de Rosário Oeste são atendidos no Mutirão da Cidadania do Governo de MT

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Os moradores do município de Rosário Oeste (a 105 km de Cuiabá) receberam nesta quinta-feira (23.03) o mutirão da cidadania e a equipe do Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que palestrou sobre o combate e a prevenção à violência doméstica. O evento, que faz parte do Mês da Mulhes, contou com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que é coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fátima Vieira de Prado, assistente social da Setasc e palestrante, destacou que uma das maiores preocupações do governador e da primeira-dama Virginia Mendes é tirar Mato Grosso do 3º lugar entre os Estados em que mais ocorre o crime de feminicídio. ;

“A preocupação do Governo e da primeira-dama, juntamente com a Setasc, é sair dessa colocação nacional e ser o Estado que mais protege, ampara e cuida da mulher”, afirma.

O evento contou com orientação do programa Ser Família sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.

A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, pontuou que ;o intuito do mutirão é levar cidadania à população por meio de diversos serviços, juntamente com o projeto Ônibus Lilás, a pedido da primeira-dama, Virginia Mendes, que idealizou toda a programação para o mês de março.

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“O governo e a primeira-dama agradecem a presença dos moradores, do prefeito Alex Berto, da secretária Jucélia Medeiros e de toda a sua equipe. Muito importante essa parceria com o mutirão, ainda mais quando se agrega outros serviços para a população. Temos aqui orientação jurídica, cortes de cabelo, atividades com profissionais da educação física, entre outras atividades que complementam o mutirão”, ressaltou a secretária Grasielle.

O prefeito de Rosário Oeste, Alex Berto, enalteceu a iniciativa da primeira-dama Virginia Mendes em realizar o mutirão da cidadania no município.

“É um excelente trabalho voltado para o social, para a cidadania. Vejo que a ação também é um momento de convivência com as outras pessoas do município. Temos o Programa SER Família, que está na fase de cadastramento daquelas famílias que mais precisam, e o trabalho está sendo muito bem executado para que as pessoas que mais necessitam possam ter o acesso. Nós confiamos que a gestão Mauro Mendes continuará com toda essa eficiência.”, afirmou o prefeito Alex.

A secretária municipal de Assistência Social de Rosário Oeste, Jucélia Medeiros, mobilizou a sua equipe e também da área da saúde municipal, proporcionando serviços de atendimento médico, aferição de pressão, orientação com psicóloga, assistente social, orientação jurídica, gincanas, atividades físicas e plantio de árvores para as crianças, entre outros.

“A parceria do município com o Governo do Estado é importante. Nós agradecemos ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, dona Virginia, por trazerem o mutirão com vários atendimentos,” disse a secretária Jucélia.
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Rosilene de Almeida, professora de escola da área rural, também foi atendida em alguns serviços.

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“A parceria do governo estadual com o município está de parabéns. Que venham mais vezes! Está tudo muito bem feito e organizado. A palestra foi ótima, assim como os serviços que estão ofertando. Eu vim aqui porque perdi a minha segunda via do registro e preciso fazer. Também procurei a plastificação de documentos e a foto 3×4. Isso aqui é muito bom porque a gente economiza. Quero deixar o meu abraço e agradecer à primeira-dama, dona Virginia, por sempre trabalhar pelas famílias carentes”, disse.

Outra morada de Rosário Oeste, Cláudia Maria Nunes ficou satisfeita com as orientações que recebeu durante o mutirão. “Foi muito bom. Graças a Deus que vocês vieram aqui para trazer informações e orientações sobre a violência doméstica. Já passei pela médica e vou passar pelo atendimento no Procon”, contou.

Já a Joêmia de Oliveira buscou atendimento no Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) para tirar dúvidas referente ao Seguro Desemprego e a Carteira de Trabalho Digital.

“Fui muito bem atendida e, para não perder a viagem, vou passar pelo exame de vista. Estou gostando da ação porque são serviços gratuitos e tudo em um só lugar”.

O Mutirão de Cidadania do Governo de Mato Grosso estará, nesta sexta-feira (24), no município de Nobres, realizando os mesmos serviços gratuitos aos moradores. O atendimento será na Rua Miranda, s/n, no Bairro Ponte de ferro, Feira do Produtor Rural, das 8 às 17 horas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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