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Moradores de 84 municípios são contemplados com prêmios do Programa Nota MT; confira o resultado

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O sorteio do Nota MT realizado nesta quinta-feira (11.01), na sede da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), contemplou 1.009 consumidores mato-grossenses. Dentre os ganhadores do primeiro sorteio promovido neste ano, estão moradores de 84 dos 142 municípios de Mato Grosso, o que demonstra que o programa de incentivo à cidadania fiscal tem feito ganhadores em todo o estado.

A representatividade do interior foi expressada nos 10 prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 10 mil, dos quais seis saíram para o interior do estado. Em relação aos valores de R$ 100 mil, os ganhadores foram moradores de Cuiabá e Primavera do Leste. Já os premiados com R$ 50 mil são dos municípios de Várzea Grande e Cuiabá.

Entre os cinco consumidores sorteados com R$ 10 mil, um é de Cuiabá e os demais residem no interior, nos municípios de Primavera do Leste, Colíder Matupá e Campo Verde. Os demais premiados vão receber R$ 500, sendo que um deles foi premiado duas vezes, com bilhetes diferentes, e recebe o valor acumulado de R$ 1.000.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, coordenou o sorteio e destacou a importância da abrangência do Nota MT em todo o estado. Para Simioni, por meio da conscientização da cidadania fiscal, com o cidadão pedindo o CPF na nota, há um incremento na arrecadação estadual que beneficia a todos, inclusive os municípios que recebem uma cota-parte do ICMS.

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“Sempre destacamos que o Nota MT é um programa em que todos são beneficiados. Os municípios também ganham com o aumento da arrecadação estadual e o fortalecimento do comércio local, favorecendo a geração de empregos e a economia do município. Por isso, incentivamos os cidadãos, principalmente aqueles que residem no interior, a aderirem e participarem ativamente do Programa Nota MT”, disse o secretário adjunto.

O envolvimento dos municípios no Nota MT também é importante para o lado social do programa, tendo em vista que 20% de cada prêmio são destinados a uma entidade filantrópica, escolhida pelo cidadão no momento do cadastro. Com isso, quanto mais a população de uma cidade se mobilizar e participar do programa, maior é a chance de ganhar e ajudar a entidade atuante na região.

Das entidades escolhidas pelos sorteados neste sorteio estão: Associação Cáritas (Várzea Grande); Apae de Primavera do Leste; Hospital de Câncer (Cuiabá), Associação de Amigos da Criança com Câncer (Cuiabá); Associação Santíssima Trindade (Campo Verde) e Apae do Colíder.

O sorteio realizado nesta quinta-feira foi o 68º do Nota MT e contou com a participação de 476.401 mil pessoas que pediram o CPF na nota nas compras realizadas entre os dias 01 e 31 de dezembro. Ao todo, foram gerados 3.691.147 bilhetes eletrônicos. O concurso foi realizado a partir do resultado da Loteria Federal de quarta-feira (10) e foi acompanhado pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Fuji, e pelo superintendente de Gerenciamento de Projetos da Sefaz, Gilson Pregely.

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Como participar

Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.

No momento do cadastro é necessário, ainda, informar corretamente os dados bancários para recebimento do prêmio, caso a pessoa seja sorteada, e escolher a entidade social a ser beneficiada.

Em caso de dúvidas sobre o cadastro ou outros assuntos relacionados ao Nota MT, o cidadão pode entrar em contato por meio do telefone 3617-2704. No site e aplicativo de celular do programa também é disponibilizado uma opção para o envio de dúvidas e denúncias.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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