MATO GROSSO
Moradoras de Várzea Grande e Barra do Bugres ganham R$ 100 mil no Nota MT
MATO GROSSO
Além das premiações de maior valor, foram sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500. Ao todo, 1.008 consumidores que estão cadastrados no Nota MT e pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 31 de março foram contemplados.
Os três prêmios de R$ 50 mil foram para Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Araputanga, Sinop e Cuiabá. A capital do Estado, inclusive, é o município que acumula mais consumidores premiados no sorteio, ficando com 309 dos 1.010 prêmios distribuídos.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que para a pessoa saber se foi um dos sorteados no Nota MT ela deve acessar o site ou o aplicativo do programa. “Todas as informações sobre o sorteio devem ser consultadas no portal do Nota MT e aplicativo também. Ali a pessoa tem informações se ela foi sorteada ou não, o valor que foi sorteado e acompanhar o pagamento”.
Simioni destaca, ainda, que este é o segundo sorteio em que a Sefaz divulga o resultado com o nome dos sorteados de forma mascarada, assim já é feito com o número do CPF. A medida foi adotada com o objetivo de resguardar a segurança dos premiados, mantendo a transparência dos sorteios.
“Esta medida se faz necessária para preservar a integridade dos usuários do Nota MT devido ao número expressivo de denúncias de golpes aplicados usando o nome do programa. Com a divulgação dos nomes completos os golpistas estavam se aproveitando dessa informação para entrar em contato e receber vantagens indevidas sobre os sorteados”, disse o secretário adjunto.
Com a proteção dos dados dos premiados a Sefaz já pode observar uma redução significativa das denúncias recebidas pelos canais oficiais. Ainda assim, é importante que o cidadão que for sorteado no Nota MT fique atento para evitar possíveis golpes. Qualquer contato telefônico, por mensagem SMS ou whatsapp deve ser considerado suspeito, pois a Sefaz não utiliza esses meios para repassar informações sobre as premiações.
As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Sefaz ou da Controladoria Geral do Estado (CGE). Nos casos em que a pessoa for vítima de golpe, a orientação é que um boletim de ocorrência também seja registrado junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.
Sobre o sorteio
O sorteio realizado nesta quinta-feira (11.04), de forma eletrônica, foi o 71º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 489.322 usuários, com 3.448.384 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF durante o mês de março.
O resultado do sorteio foi obtido a partir do resultado da Loteria Federal de quarta-feira (10.04). Os números da loteria são usados como “semente” para um algoritmo que embaralha esses números e dá origem a novos números correspondentes aos bilhetes sorteados.
Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) faz a auditoria dos procedimentos, dados e resultados assegurando, assim, a transparência e confiabilidade de todo processo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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