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Moradoras de Várzea Grande e Barra do Bugres ganham R$ 100 mil no Nota MT

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Uma moradora de Barra do Bugres e outra de Várzea Grande ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota MT, referente ao mês de março. O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) nesta quinta-feira (11.04) e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br.

Além das premiações de maior valor, foram sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500. Ao todo, 1.008 consumidores que estão cadastrados no Nota MT e pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 31 de março foram contemplados.

Os três prêmios de R$ 50 mil foram para Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Araputanga, Sinop e Cuiabá. A capital do Estado, inclusive, é o município que acumula mais consumidores premiados no sorteio, ficando com 309 dos 1.010 prêmios distribuídos.

O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que para a pessoa saber se foi um dos sorteados no Nota MT ela deve acessar o site ou o aplicativo do programa. “Todas as informações sobre o sorteio devem ser consultadas no portal do Nota MT e aplicativo também. Ali a pessoa tem informações se ela foi sorteada ou não, o valor que foi sorteado e acompanhar o pagamento”.

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Simioni destaca, ainda, que este é o segundo sorteio em que a Sefaz divulga o resultado com o nome dos sorteados de forma mascarada, assim já é feito com o número do CPF. A medida foi adotada com o objetivo de resguardar a segurança dos premiados, mantendo a transparência dos sorteios.

“Esta medida se faz necessária para preservar a integridade dos usuários do Nota MT devido ao número expressivo de denúncias de golpes aplicados usando o nome do programa. Com a divulgação dos nomes completos os golpistas estavam se aproveitando dessa informação para entrar em contato e receber vantagens indevidas sobre os sorteados”, disse o secretário adjunto.

Com a proteção dos dados dos premiados a Sefaz já pode observar uma redução significativa das denúncias recebidas pelos canais oficiais. Ainda assim, é importante que o cidadão que for sorteado no Nota MT fique atento para evitar possíveis golpes. Qualquer contato telefônico, por mensagem SMS ou whatsapp deve ser considerado suspeito, pois a Sefaz não utiliza esses meios para repassar informações sobre as premiações.

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As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Sefaz ou da Controladoria Geral do Estado (CGE). Nos casos em que a pessoa for vítima de golpe, a orientação é que um boletim de ocorrência também seja registrado junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.

Sobre o sorteio

O sorteio realizado nesta quinta-feira (11.04), de forma eletrônica, foi o 71º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 489.322 usuários, com 3.448.384 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF durante o mês de março.

O resultado do sorteio foi obtido a partir do resultado da Loteria Federal de quarta-feira (10.04). Os números da loteria são usados como “semente” para um algoritmo que embaralha esses números e dá origem a novos números correspondentes aos bilhetes sorteados.

Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) faz a auditoria dos procedimentos, dados e resultados assegurando, assim, a transparência e confiabilidade de todo processo.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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