Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

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16 de junho de 2023

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O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.

O magistrado começou sua explanação lembrando quando assumiu a presidência do STF e do CNJ e se deparou com a complexidade das demandas relativas às prestações de saúde, em especial o grande número de pedidos de liminares. Naquele momento, ele convocou uma audiência pública que durou seis dias e contou com mais de 50 especialistas em saúde, resultando em novos parâmetros para o debate judicial no âmbito da saúde e na instituição do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o atual Fonajus. “Houve preocupação som refinamento dos parâmetros aptos a assegurar que a participação do Poder Judiciário na constituição e reflexão sobre a política pública não seja errática ou desconsidere a estruturação legislativa na matéria”, disse.

Mendes também fez um apanhado histórico sobre a abordagem de matérias da saúde que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ações em que se pleiteavam medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o posicionamento da Corte no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de saúde pública.

“Certamente a judicialização da saúde não é um projeto e nem deve ser algo ambicionado. A nossa busca deveria ser pela melhoria da política pública e na funcionalidade do sistema de saúde. Quanto mais reduzida a intervenção judicial, melhor”, defendeu o ministro. Segundo Gilmar Mendes, é isso o que se busca em fóruns como o Fonajus e as Jornadas da Saúde.

O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidiu a mesa do painel destacando que a explanação do ministro Gilmar Mendes foi clara e coerente com os votos por ele proferidos na Suprema Corte. “Algo que realmente me confortou na fala de vossa excelência foi o convite para que, nesses espaços dialógicos, o Poder Judiciário possa não só se aperfeiçoar e se alinhar em rumos mais claros e mais previsíveis para os operadores do Direito e para a população, mas também provocar o aperfeiçoamento da Administração pública, sempre com base no princípio da solidariedade”, comentou.

Avaliação do evento – Após dois dias de intenso aperfeiçoamento e debate, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino também destacou a importância da reflexão sobre o papel de cada ator envolvido no cenário da judicialização da saúde. “É momento de agradecer, mas também de convidar a todos para uma grande reflexão. É uma jornada que tem como pano de fundo alinhar posicionamentos, esclarecer melhor quais os rumos que nós pretendemos que a judicialização da saúde tome, ou seja, cada vez menos judicialização, cada vez mais a consensualidade”, afirmou.

A Desembargadira Clarice Claudino também elogiou a todos os envolvidos na organização do evento, especialmente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Ela incansavelmente fez um esforço hercúleo para corresponder à responsabilidade que nos foi confiada pelo Conselho Nacional de Justiça”, registrou, agradecendo também ao conselheiro Ricardh Pae Kim pela condução e apoio na promoção da VJ Jornada de Direito da Saúde.

O conselheiro do CNJ, por sua vez, elogiou a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Escola da Magistratura pelo empenho. “É com muita alegria que nós chegamos ao final desse grandioso evento e isso só se deu em função do trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, a desembargadora Helena Maria trabalhou de forma incansável até que pudéssemos ter a nossa VI Jornada, que foi um sucesso. Só posso agradecer à desembargadora Helena Maria e toda sua equipe de magistrados, servidores da Escola, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, na pessoa da presidente Clarice Claudino, nós tivemos todo esse sucesso e fomos tão bem recebidos aqui”, afirmou.

Para o conselheiro, ter o auditório da Fatec Senai lotado em todos os momentos do evento demonstrou a união de todos os envolvidos na busca pela melhoria dos serviços de saúde. “Ter um local tão cheio demonstra que não temos nós e eles, temos o nós. Todos nós queremos a mesma coisa. E nós temos que parabenizar todos os dias os profissionais da área da saúde, que trabalham tanto. Nós estamos do outro lado da ponta, mas são vocês que fazem a saúde do Brasil e cuidam da saúde de todos os brasileiros”, asseverou.

Responsável pela organização do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos avaliou positivamente o papel desempenhado pelo Judiciário mato-grossense. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez muito bonito porque nós recebemos, dos 27 estados, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos. E com isso houve uma integração entre os ramos da medicina e da justiça para discutir esses processos de judicialização. Foi muito produtivo e também aprendemos muito com as palestras e com os enunciados”, comentou.

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Primeira imagem: Ministro Gilmar Mendes e desembargadora Clarice Claudino compõem a mesa no evento. Atrás deles, no telão, aparecem as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça. Segunda imagem: Ministro Gilmar Mendes profere palestra no púlpito, enquanto a plateia lotada observa sua explanação.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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