MATO GROSSO
Ministra Rosa Weber lança Mutirão Processual Penal e assina pacote de medidas para ressocialização
MATO GROSSO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou em Cuiabá o Mutirão Nacional Processual Penal, campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais em todo o país. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (24 de julho), na sede do Tribunal de Justiça (TJMT). Na oportunidade, ao lado da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do governador do Estado, Mauro Mendes, do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri e de outras autoridades, a ministra também participou do lançamento de um pacote de medidas que visam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. 
A presidente do STF e do CNJ ressaltou ainda que neste mutirão processual penal, que ela classificou como “o primeiro da nova era dos mutirões”, a pretensão é catalisar forças para a revisão de processos à luz de Súmulas Vinculantes do STF, da situação de primeira infância ou de deficiência de filhos que tenham pai ou mãe preso ou presa e de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. “De forma inédita, portanto, e considerando o potencial dessa ferramenta eletrônica de alcance nacional que é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Conselho Nacional de Justiça está a propor e realizar, conjuntamente com os Tribunais de Justiça e Regionais Federais de todo o país, um mutirão com perfil e recortes específicos, e com regras e formatos regrados na Portaria 170, que apresentei ao Plenário e foi aprovada por unanimidade por todos os Conselheiros do CNJ”, frisou. 
Em sua fala, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino destacou a importância do perdão, aliado a ações concretas voltadas para as pessoas que um dia já cumpriram pena. “A espiritualidade e as religiões nos falam do perdão como sendo um grande passo para a libertação, tanto de nós mesmos quantos dos outros, uma transmutação de algo que nos escraviza para algo que nos liberta. Estamos perdoando aqueles que erraram em nossa sociedade? É uma pergunta muito profunda diante de tantas manifestações de preconceito que muitas vezes nós professamos e nem percebemos. Basta apenas perdoar, mas sem gerar chances para que aquele que errou não cometa os mesmos erros?”, questionou. 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou que o trabalho voltado ao sistema penitenciário teve um salto nos últimos anos em Mato Grosso. “Temos muito a percorrer ainda, mas a realidade mudou da água pro vinho. Hoje podemos dizer que temos mais número de vagas do que de presos, o que vai nos permitir começar a fazer a separação de presos provisórios e definitivos, fazer a classificação que diz a lei de Execução Penal. Então, nós começamos a trabalhar uma nova fase de execução penal”, disse ao citar os programas lançados no evento. 
O governador Mauro Mendes, que assinou três decretos voltados à reinserção de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, enfatizou a importância das parcerias. “Precisamos enfrentar o problema do sistema prisional, como estamos fazendo aqui nesta parceria com o Tribunal de Justiça. Espero que todas essas nossas ações possam dar alternativas a esses cidadãos, que por algum motivo em algum momento de suas vidas perderam seus valores, perderam a sua fé em si mesmo e partiram pra outro rumo”, afirmou. 
Programas Vida Nova e Reinserir – Outro decreto dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho de recuperandos e egressos do sistema prisional por meio dos Programas Vida Nova e Reinserir, a implementação dos parques industriais penitenciários do Programa Vida Nova e instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), por meio do qual será possível que empresas busquem trabalhadores egressos do sistema prisional para suas vagas de trabalho, vagas essas que contarão com subsídios por parte do governo do Estado para as empresas parceiras. 
Estatuto da 1ª cooperativa Social – Durante o evento foi assinado o estatuto da primeira Cooperativa Social de Mato Grosso formada por mulheres cis e trans, egressas do sistema prisional e seus familiares. A presidente eleita, Monik Silveira Chaves de Moraes foi quem assinou o ato de posse para início dos trabalhos da entidade.
Selo “Daqui Pra Frente” – Também foi assinada uma portaria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), que institui o Selo “Daqui Pra Frente” de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional. O Poder Judiciário irá conceder o selo às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que atuarem significativamente na ressocialização, pela empregabilidade, das pessoas privadas de liberdade, submetidas à internações por medida de segurança, à alternativas penais, dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e dos egressos do sistema prisional. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Emendas de Lúdio para reabrir Policlínica do Coxipó são pagas à Prefeitura de Cuiabá
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destinou R$ 4 milhões em emendas impositivas para reabrir a policlínica do Coxipó, em Cuiabá. O recurso é do orçamento de 2025 e já está nas contas da Prefeitura de Cuiabá, para executar a obra e comprar os equipamentos. O Governo de Mato Grosso fez o pagamento das emendas para o município de Cuiabá em duas ordens bancárias: uma de R$ 500 mil em 4 de março de 2026 e outra de R$ 3,5 milhões em 4 de maio
“A policlínica do Coxipó vai ser reaberta com as emendas que destinamos e que já estão nas contas da Prefeitura, para que as mais de 150 mil pessoas que moram na região voltem a ter esse serviço de saúde tão importante. A policlínica sempre atendeu 24 horas por dia, com atendimento de crianças e adultos, ambulatório de especialidades, fisioterapia, exames complementares de imagem e de laboratório. É um patrimônio da grande Coxipó que estava fechada e agora será reformada e reaberta”, informou o deputado.
Lúdio destinou R$ 13 milhões em emendas para a saúde de Cuiabá nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026. Além da reforma e reabertura da Policlínica do Coxipó, Lúdio mandou R$ 2 milhões para reformar a policlínica e comprar um aparelho de raio-x e outros equipamentos para a Policlínica do Pedra 90.
Com as emendas parlamentares para a saúde em Cuiabá, o deputado Lúdio Cabral também viabilizou a realização de cirurgias de otorrinolaringologia para crianças, cirurgias eletivas, cirurgias urológicas e ginecológicas, além de recursos para saúde dos idosos, tratamento de pacientes no Hospital de Câncer (Hcan), atendimento a crianças com câncer por meio da Associação de Amigos das Crianças com Câncer (AACC) e o atendimento de pacientes com câncer no Hospital Geral Universitário (HGU).
Os recursos destinados pelo deputado ainda servirão para implantar atenção integral às crianças e adolescentes autistas e com outras neurodiversidades no HGU, além da reforma do Centro de Especialidades Médicas da região central. As ações estão todas no território de Cuiabá.
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