Métodos autocompositivos podem revolucionar a paz, explica Maria Sadek em palestra

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11 de outubro de 2022

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infocoweb

A professora pós-doutora Maria Tereza Aina Sadek, conhecida por cunhar o termo ‘Sistema de Justiça’ no Brasil, foi a primeira palestrante na sexta-feira (7 de outubro), no 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. O evento, foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Plenário 1, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Para o público formado de integrantes do sistema de Justiça e universitários, a professora falou sobre o “Acesso à Justiça por meios autocompositivos de solução de conflitos.” Segundo Maria Tereza, o Brasil ainda está muito longe de um quadro chamada perfeito quando se trata de métodos autocompositivos, isso porque eles ainda são poucos utilizados.

“Muito embora haja decisões para que sejam utilizados os métodos autocompositivos, ainda há muita resistência. Tanto por parte dos operadores de Direito, quanto por parte da população em geral. As pessoas acreditam que judicializar ainda é o melhor caminho, quando, na verdade, a judicialização ainda tem muitos problemas: é difícil chegar aos tribunais, o tempo que transcorre da entrada de um processo até a solução final é extremamente longo e você não chega a uma composição porque é um jogo de soma zero, como eu digo, um ganha e outro perde. O que significa dizer que sempre haverá alguém descontente.”

Ela explicou ainda que uma das causas de resistência aos métodos é a não difusão da prática. “Não temos a cultura da prática constante da cultura da paz como em outros países. Por exemplo, as faculdades de Direito são muito mais voltadas para o método que é de disputa e não de resolução amigável dos conflitos. Então, se você examinar todos os currículos das faculdades vai perceber claramente que o que acontece nas faculdades é, quando matérias sobre conciliação/mediação entram nas grades, são como matéria optativas, sem valorização. É como se fosse uma justiça de segunda classe. Isso é muito grave porque as pessoas adotam soluções que não precisariam ser judicializadas. Os métodos autocompositivos representam ideias que podem revolucionar a paz.”

Presidente do painel, o desembargador Marcos Machado destacou que o juiz não pode depender do tribunal e nem das políticas judiciárias. “O magistrado tem em seu espaço de autoridade e poder não só a obrigação de contraprestação daquilo que o Estado tem como relação, que não deixa de ser contratual. Essa é a sua obrigação ética e o seu papel como cidadão. Ele precisa tomar iniciativa e entender que aquela situação é responsabilidade dele. É ele quem assina, por melhor que seja o aparelho, a estrutura física e os assessores. A questão é achar o resultado, logicamente, em avaliações, metodologias e planejamento. É imprescindível lembrar que atrás de um processo têm pessoas.”

O painel contou ainda com a participação da debatedora e juíza Viviane Rebello. Na ocasião, ela apontou que “como juíza em Mato Grosso há muito tempo, é nítida a influência que o juiz tem junto a entidades e órgãos. A gente consegue mover coisas extraordinárias se a gente se dispuser a isso.”

Para assistir a íntegra do painel, acesse o canal oficial do TJMT no YouTube.

As fotos podem ser conferidas no Flickr da instituição

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal e colorida. Duas pessoas sentam em local de destaque. Mulher está de pé ao púlpito e segura microfone. Ela fala para plateia à frente dela, que assiste à apresentação.

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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