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Mesas técnicas do TCE-MT são referência na implantação do consensualismo no TCU

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2022 por meio das mesas técnicas, tem repercutido positivamente no país. Exemplo disso foi a criação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso pelo Tribunal de Contas de União (TCU).

Na essência, o trabalho que será desempenhado pela nova Secex, no órgão da União, tem os mesmos fundamentos e objetivos das mesas técnicas realizadas pela Corte de Contas Mato-grossense, por meio da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e a Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), instaladas em janeiro de 2022 pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli. 

Frente à expertise do TCE-MT, a titular da SNJur, auditora Lisandra Ishizuka Hardy Barros, foi convidada para participar do talk-show promovido pelo TCU, em 14 de fevereiro, “Benchmarking de Solução Consensual”, nos painéis reservados a conhecer experiências externas de atuação na solução consensual – dificuldades e benefícios da solução consensual e processo de trabalho das mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor público externo Saulo Miranda também participou do evento.

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No TCE-MT, já no primeiro ano foram construídas e aprovadas quatro soluções técnico-jurídicas em diferentes frentes. Foi resolvida a situação relacionada a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) e Credenciamento para execução de obras e serviços de engenharia, bem como assegurada a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e solucionada a controvérsia que suspendeu a obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. Além disso, por meio de uma mesa técnica, evitou-se uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo. Em 2023, já são quatro novos pedidos de mesas técnicas, sendo dois admitidos e em andamento. 

“As mesas técnicas legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores. É um andar na trilha da efetividade e celeridade dos processos”, destacou o presidente José Carlos Novelli. 

Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano lembrou que, no controle externo, no mundo jurídico e na área técnica como um todo, sempre haverá assuntos complexos e que, a partir dessa complexidade em temas relevantes, que o Tribunal de Contas instala a Mesa Técnica. 

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“As mesas consistem em um grupo multidisciplinar de técnicos e especialistas que vão estudar e examinar o tema, adentrando-o técnica e juridicamente para analisar qual a melhor solução para sociedade, sempre de acordo com as normas, princípios técnicos e a legislação”, concluiu Valter Albano.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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