Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, implementado e consolidado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2022 por meio das mesas técnicas, tem repercutido positivamente no país. Exemplo disso foi a criação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso pelo Tribunal de Contas de União (TCU).

Na essência, o trabalho que será desempenhado pela nova Secex, no órgão da União, tem os mesmos fundamentos e objetivos das mesas técnicas realizadas pela Corte de Contas Mato-grossense, por meio da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e a Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), instaladas em janeiro de 2022 pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli. 

Frente à expertise do TCE-MT, a titular da SNJur, auditora Lisandra Ishizuka Hardy Barros, foi convidada para participar do talk-show promovido pelo TCU, em 14 de fevereiro, “Benchmarking de Solução Consensual”, nos painéis reservados a conhecer experiências externas de atuação na solução consensual – dificuldades e benefícios da solução consensual e processo de trabalho das mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor público externo Saulo Miranda também participou do evento.

No TCE-MT, já no primeiro ano foram construídas e aprovadas quatro soluções técnico-jurídicas em diferentes frentes. Foi resolvida a situação relacionada a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) e Credenciamento para execução de obras e serviços de engenharia, bem como assegurada a continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e solucionada a controvérsia que suspendeu a obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. Além disso, por meio de uma mesa técnica, evitou-se uma disputa judicial entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte coletivo. Em 2023, já são quatro novos pedidos de mesas técnicas, sendo dois admitidos e em andamento. 

“As mesas técnicas legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores. É um andar na trilha da efetividade e celeridade dos processos”, destacou o presidente José Carlos Novelli. 

Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano lembrou que, no controle externo, no mundo jurídico e na área técnica como um todo, sempre haverá assuntos complexos e que, a partir dessa complexidade em temas relevantes, que o Tribunal de Contas instala a Mesa Técnica. 

“As mesas consistem em um grupo multidisciplinar de técnicos e especialistas que vão estudar e examinar o tema, adentrando-o técnica e juridicamente para analisar qual a melhor solução para sociedade, sempre de acordo com as normas, princípios técnicos e a legislação”, concluiu Valter Albano.

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Fonte: TCE MT