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Mato Grosso vai ofertar mais de 28 mil livros para as unidades prisionais

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A partir do próximo mês, os reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso terão à sua disposição mais de 28 mil livros para remição de pena por meio da leitura. Deste total, cerca de 12 mil livros serão distribuídos a todas as unidades prisionais, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Departamento Nacional de Políticas Penitenciárias (Depen).

Nesta segunda-feira (12.12), o secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, recebeu do Poder Judiciário cerca 5 mil obras literárias, coletadas durante a campanha Livro para ser Livre, realizada em pelo TJMT em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil secção Mato Grosso (OAB-MT), entre outubro e novembro deste ano.

A Saap também recebeu um lote com mais 7 mil novas obras fornecidas pelo Depen, que vai se juntar às obras do Poder Judiciário e serão distribuídas, ainda neste ano, para as 44 unidades do Estado. Contanto com o acervo existente, o Sistema Penitenciário passa a dispor mais de 28 mil exemplares à população carcerária.

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As obras são utilizadas pelos reeducandos que participam do projeto de leitura para a remição de pena. Conforme Resolução nº 391, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o projeto, cada reeducando tem o direito de ler um livro por mês e a cada obra lida são reduzidos quatro dias de sua pena.

Durante a cerimônia de entrega, Jean Gonçalves lembrou que a atual gestão investiu mais de R$ 200 milhões na modernização das unidades prisionais, tanto em termos de estrutura física quanto em educação e destacou que a parceria com o Tribunal de Justiça e Depen são indispensáveis para o cumprimento das metas planejadas.

“Estamos na segunda fase do projeto de modernização do sistema em Mato Grosso. A primeira veio com a melhoria das unidades prisionais, ampliando a quantidade de vagas e reduzindo o déficit carcerário. Agora, vamos avançar nas políticas de recuperação das pessoas privadas de liberdade, por meio da leitura e educação, para que elas não voltem a praticar crimes”, enfatizou.

O supervisor do Grupo de Fiscalização e Monitoramento (GMF), desembargador Orlando Perri, reconheceu que a atual gestão assumiu o Estado com o sistema prisional precário e sem condição de ressocializar uma pessoa privada de liberdade e apoia este projeto.

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“A reinserção dos reeducandos na sociedade depende da leitura, que promove conhecimento. O GFM se juntou ao Governo Estado e estamos adotando ações para que a ressocialização ocorra de forma efetiva, através do trabalho, da educação e da profissionalização. As estatísticas comprovam que quem estuda não volta a cometer crimes”, completou.

Jean Carlos reconheceu que o Poder Judiciário se tornou um importante parceiro para o cumprimento da meta de ressocialização e para reduzir o número de pessoas que voltam a praticar crimes após deixar uma unidade prisional. 

“Esta parceria é indispensável para melhorar as condições do sistema penitenciário. Onde não houver ajuda entre o Judiciário e o Executivo para o cumprimento das metas, não vai avançar. Temos aqui uma experiência exitosa que vai se tornar modelo para outros estados” finalizou. 

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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