MATO GROSSO
Mato Grosso terá o primeiro grupo de Guias de Turismo Nacional
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), lançou neste sábado (19.03), durante o aniversário de 270 anos de Vila Bela da Santíssima Trindade, o primeiro Curso Técnico de Guia de Turismo Nacional a ser realizado em Mato Grosso. O lançamento foi feito no Palácio dos Capitães-Generais e fez parte das festividades alusivas ao aniversário do município.
A relevância da primeira capital do Estado, fundada em 1752, traz consigo uma série de elementos culturais e de forte apelo turístico, que enche de simbolismo e marca a formação da primeira turma de Guia de Turismo, nas categorias Regional e Excursionista Nacional.
O curso é uma realização do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur, e emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Gimenez.

No total, serão ofertadas 20 vagas para formação dos condutores ligados a Associação de Turismo ‘Caminho das Águas’ (ATCA), que após a conclusão do curso estarão habilitados na Categoria Guia de Turismo de Excursão Nacional e aptos a atuar em todo o território brasileiro. O curso será ministrado pela Escola Técnica Estadual (ETE) de Diamantino, que possui expertise na formação de guias e condutores. A coordenação pedagógica está à cargo da Turismóloga e Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, professora Bruna Figueiredo (Seciteci).
“O Governo do Estado não só acatou um pedido do município para a formação profissional dos guias, como vai implementar a formação da primeira turma mato-grossense de guias na categoria nacional. É um privilégio estarmos aqui, no dia em que Vila Bela da Santíssima Trindade completa 270 anos, para trazer qualificação profissional aos nossos condutores que após formados terão maior oportunidade de emprego e renda. Condição que irá agregar valor às iniciativas turísticas e culturais da região”, enfatizou o secretário da Seciteci, Nilton Borgato.
O curso terá duração média de 10 meses, cerca de 200 dias letivos, com aulas noturnas de segunda a sexta-feira, e aulas de campo aos finais de semana. Entre as práticas obrigatórias para conclusão do curso está a simulação de primeiros socorros, o citytour, o cumprimento de viagens à roteiros turísticos no estado e uma viagem nacional já definida para o município de Bonito (MS).
“Estamos muito felizes em receber mais esse grande presente para Vila Bela, e mais felizes ainda em saber que o nosso município terá a formação da primeira turma de guias de turismo para trabalhar em todo território brasileiro”, frisou o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Dr. André Bringsken.
O Guia de Turismo é um profissional com atuação regulamentada pelo Decreto 947/93, atualizada pela Portaria do Ministério do Turismo (MTur) Nº 37/22021, podendo ser autônomo ou contratado por empresas de turismo. A formação profissional prepara para o exercício de atividades de acompanhamento, orientação e transmissão de informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.
Também estiveram presentes ao lançamento o deputado estadual Dr. Gimenez; o secretário-adjunto de Educação Profissional e Superior (Seciteci), Stéphano do Carmo; o vice-prefeito, Edvan Lopes; os vereadores Isaías Gonçalves, Edcley Lopes, Dalton Frazão, Maria das Neves, Edivaldo Pereira e Marcos Cleber, os secretários municipais Ednardo Marques (de Turismo) e Aldair Oliveira (de Igualdade Racial); a o presidente do Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur), Wilker Wesley Arruda; a presidente da Associação de Turismo ‘Caminho das Águas’ (ATCA), Débora Cristina Pires; entre outras autoridades.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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