MATO GROSSO
Mato Grosso tem redução de 23% nos índices de roubo nos cinco primeiros meses do ano
MATO GROSSO
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro, destaca o trabalho integrado desenvolvido pelas instituições policiais para levar mais segurança à população. “Mato Grosso apresenta redução em muitos índices de criminalidade. Isso demonstra o sucesso da integração das instituições da Segurança Pública e a expertise de cada uma delas”.
O coronel enfatiza o investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, na aquisição de 12 mil armas da marca austríaca Glock, consideradas as mais modernas do mercado.
“Quando o profissional recebe um equipamento de qualidade, o resultado é a melhoria na prestação de serviço ao cidadão e também na garantia de segurança do profissional no desempenho de sua função. O governo tem investindo maciçamente em equipamento, valorização profissional e com certeza as instituições irão entregar cada mais vez mais o trabalho com eficiência e qualidade”, acrescenta.
Os recursos destinados à Segurança Pública resultaram na consolidação de Mato Grosso como uma das policias mais equipadas do Brasil. Nos últimos quatro anos, os investimentos saltaram de R$ 67 milhões no primeiro ano da gestão Mauro Mendes para R$ 526 milhões em 2022. Nos dois últimos anos, o aporte financeiro na segurança chegou a R$ 1 bilhão.
O novo sistema de radiocomunicação digital é um dos projetos que recebeu os recursos financeiros. Para a ferramenta moderna, que substitui o modal analógico, foram destinados mais de R$ 90 milhões. O projeto se tornou referência para outras forças de segurança brasileiras.
Houve, também, a entrega de viaturas para a Polícia Civil e Militar em continuidade ao trabalho de modernização dos veículos. A frota de 218 viaturas, entregue em abril de 2022, gera economia aos cofres públicos de R$ 4,1 milhões ao ano.
Em março deste ano, a Sesp também implantou o programa Vigia Mais MT, que amplia a fiscalização nos 141 municípios do Estado por meio de câmeras de alta tecnologia. “Esses equipamentos também trarão mais eficiência e qualidade na prestação de serviços à população mato-grossense, auxiliando na redução dos índices de criminalidade”, finaliza o secretário adjunto de Integração Operacional.
Dados
O número de roubos reduziu 23% nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 2.920 registros de roubo no mesmo período de 2022, enquanto, em 2023, o número foi de 2.236 casos registrados. Com relação aos furtos, o número caiu de 15.691 para 14.689, ou seja, uma redução de 6%.
Outro crime com redução significativa foi o roubo de cargas. Foram 143 registros em 2022 e 87 em 2023, totalizando queda de 39%. Os dados também revelam diminuição de 31% nos furtos de carga. O número de 124 caiu para 85.
Nos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) o número caiu de 15 para 4, ou seja, queda de 73%. A redução também é expressiva nos crimes de roubo de insumos agrícolas. Foram 21 registros nos cinco primeiros meses de 2022, enquanto no mesmo período deste ano foram 13, representando queda de 38%. No caso de furtos de insumos agrícolas houve diminuição de 39%. O número de registros caiu de 44 para 27.
Nos índices de roubo e furto a instituição financeira, a queda é de 100%. Em 2022 houve registro de 1 roubo, enquanto nos cinco primeiros meses deste ano nenhuma ocorrência. No caso de furto foram 11 ocorrências no ano passado e nenhuma neste ano.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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