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Mato Grosso tem queda no registro dos casos de Feminicídio em 2022

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Mato Grosso registrou 18 casos de Feminicídio de janeiro a maio de 2022 no Estado. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o número representa queda de 5% nos casos registrados, em comparação ao mesmo período do ano passado.
 
Em números totais, o Estado registrou 43 casos de Feminicídio em 2021. No mesmo período, o país registrou 1341 casos de homicídios praticados contra mulheres em decorrência do gênero das vítimas. O levantamento foi realizado pelo 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28 de junho).
 
 
Para divulgar e combater os casos de ações penais de violência contra a mulher, a Cemulher disponibiliza em seu hotsite o mapa de casos registrados de violência doméstica no Estado, dividido por Comarca. Até maio de 2022, foram registrados 1.556 casos. A Comarca da Capital lidera os registros com 383 registros, em segundo lugar está a Comarca de Primavera do Leste, com 88 casos, e em terceiro a Comarca de Várzea Grande, com 77 casos registrados. Em 2021 foram registrados 4.256 casos por todo Estado.
 
 
 
SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual – O aplicativo completou no mês de junho um ano de funcionamento e permite o acesso ao Botão do Pânico, uma espécie de pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, apresentaram as informações e novidades para a ferramenta durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (24 de junho).
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets.
 
Além do aplicativo, a parceria entre Governo do Estado e Poder Judiciário lançou o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’. (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/)
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos.
Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.
 
Nº de mulheres que estão usando o Botão do Pânico Virtual em MT: 3.673
Nº de acionamentos do Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT, de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOSMULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT, em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752
 
Demais estatísticas podem ser obtidas no hotsite da campanha Quebre o Ciclo.
 
Marco Cappelletti/ Ilustração: Freepik
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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