MATO GROSSO
Mato Grosso sedia simulação de emergência sanitária do Ministério da Agricultura
MATO GROSSO
O Estado de Mato Grosso foi escolhido para sediar um exercício simulado para emergências zoossanitárias com ênfase em febre aftosa. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante a 7ª Conferência de Defesa Agropecuária, realizada entre os dias 7 e 9 de junho, em Belo Horizonte (MG).
A simulação, que será realizada no município de Juscimeira, de 30 de julho a 6 de agosto, vai envolver os servidores do Indea, Defesa Civil e as forças de Segurança Pública e instituições privadas envolvidas na pecuária mato-grossense. O treinamento contará também com a participação de todas as agências estaduais e superintendências federais de defesa agropecuária do Brasil, além da participação de outros países da américa do sul como observadores.
O coordenador de Defesa de Sanidade Animal do Indea, Felipe Peixoto, explicou que a simulação em Mato Grosso vai envolver um grupo nacional de atendimento a emergência pois o vírus não respeita limite territorial.
“Pensando no avanço das zonas livres de febre aftosa sem vacinação, precisamos fortalecer o serviço veterinário oficial do Mato Grosso e Brasil. Conseguimos junto com o Ministério da Agricultura viabilizar esse treinamento para capacitar o maior número de profissionais do Estado, buscando uma equipe especial pronta para atender a todas as emergências zoossanitárias. O treinamento conta com a participação da iniciativa privada que trabalha ativamente em conjunto com o INDEA no fortalecimento da defesa sanitária animal no estado de Mato Grosso”.
Conforme o coordenador de Emergências Zoosanitárias do Mapa, Nilton de Morais, a simulação é importante para treinar os servidores e deixá-los preparados em relação aos protocolos que devem ser cumpridos. O último treinamento desta natureza em Mato Grosso foi em 2009, no município de Cáceres.
“O Brasil detém um grupo especial de emergências zoossanitárias preparado para gerenciar e para atender uma emergência sanitária. Em Mato Grosso estamos trabalhando com o Indea, Defesa Civil, forças de Segurança Pública e tem uma estrutura montada, como se tivesse realmente ocorrendo um foco de febre aftosa. O pessoal vai trabalhar em conjunto para debelar o foco, controlar e erradicar”, explicou.
Como a situação de um foco de febre aftosa em qualquer local do país pode afetar diretamente o setor produtivo como a suspensão das exportações, por exemplo, o Ministério da Agricultura vai convidar médicos veterinários oficiais de todos os estados para o evento em Juscimeira, além da participação dos demais países da América do Sul, como observadores. Este treinamento faz parte do programa hemisférico de erradicação contra febre aftosa.
Apesar da ênfase no treinamento ser em febre aftosa, já que o país busca atingir o status sanitário de zona livre sem vacinação, ela serve para outros busca treinar seus componentes para outras emergências zoossanitárias como a peste suína clássica, peste suína africana, influenza aviária.
“Quando você já tem uma estrutura montada, ela serve pra erradicar um foco de peste suína clássica, suína africana, de influenza aviária. É mais ou menos igual como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros trabalham. O importante é ficar preparado, tomara que a gente não use isso jamais, mas se acontecer um problema a gente vai ter que estar lá pra atuar”, finalizou.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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