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Mato Grosso registra redução de 22% em focos de calor em 2023

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Mato Grosso registrou uma redução de 22% no número de focos de calor ativos entre 1º de janeiro e 5 de junho de 2023, em comparação com o mesmo período em 2022, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano passado foram registrados 4.958 focos de calor, enquanto neste ano foram 3.886.

Entre os três biomas presentes no Estado, o Cerrado é o que teve maior redução no número de focos de calor, de 35,74%, entre os dois períodos. Já o Pantanal teve redução de 17,31%, enquanto a Amazônia apresentou redução de 14,73%.

Segundo o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires, a redução dos números é resultado de ações de prevenção, preparação e combate ao fogo realizadas pelo Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, de forma integrada com as ações da Secretaria do Estado de Meio Ambiente.

“Essa redução de 22% demonstra a importância dos investimentos realizados pelo Governo do Estado para a realização de ações ainda mais assertivas de prevenção e preparação contra os incêndios florestais. Graças às campanhas de prevenção do Corpo de Bombeiros e da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, a população mato-grossense está mais consciente quanto às consequências do uso do fogo tanto na área urbanas como, principalmente, na área rural”, destacou o comandante.
Diariamente, o BEA faz o monitoramento de focos de calor em todo o estado – e o mesmo é realizado em outras seis salas de situação no interior de Mato Grosso. Esse monitoramento é essencial para traçar as ações de prevenção, combate de incêndios e responsabilização daqueles que fizeram uso do fogo nas áreas urbanas – proibido durante todo o ano – e nas áreas rurais, onde a proibição vale entre 1º de julho e 31 de outubro.

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“O decreto 259/2023 declara estado de emergência ambiental até novembro deste ano e estabelece também o período proibitivo do uso do fogo. Esse decreto ainda autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a contratar brigadistas, aumentando os nossos instrumentos de resposta para o combate aos incêndios florestais. Vamos distribuir essas equipes em todo o estado, a fim de combater o fogo e realizar ações preventivas para conscientizar os proprietários rurais para o não uso do fogo”, explicou o comandante.

Investimentos

Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 70 milhões na entrega de viaturas, equipamentos a todas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar, como o 1º e 2º Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar em Poconé e Santo Antônio do Leverger. A unidade em Poconé, inclusive, é resultado de uma ação estratégica criada para atuar no monitoramento e prevenção aos incêndios florestais na região.

Já neste ano, o Governo do Estado está disponibilizando R$ 77,4 milhões para o combate aos crimes ambientais. Os recursos fazem parte do Plano de Ação do Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT)

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O montante vai possibilitar a contratação temporária de brigadistas, locação de quatro aeronaves, aquisição de uma nova plataforma própria de imagens de satélite de alta resolução para monitoramento ambiental e o custeio das operações de respostas e fiscalização em campo, bem como a aquisição de equipamentos permanentes, consumo e serviços necessários necessários as equipes.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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