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Mato Grosso possui um dos melhores sistemas de bibliotecas públicas do país

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O Sistema de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP-MT) está em primeiro lugar em políticas públicas voltadas para o livro e a leitura na região Centro-Oeste do Brasil, segundo o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). A bibliotecária Waldineia Ribeiro de Almeida, na função de coordenadora do sistema, ligada à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), recebeu a homenagem no final de 2022, em Brasília (DF).

“Somos o único setor que trabalha gestão pública para bibliotecas no Estado. Coordenamos 167 bibliotecas municipais, comunitárias e também as implantadas por meio de recursos do poder privado em parceria com o poder público. A Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça é o nosso laboratório, onde todos os testes são feitos para serem disseminados para o interior”, afirma a bibliotecária.

A instituição, que possui importância literária e social dentro do Estado, está sediada no Palácio de Instrução, um prédio histórico e imponente, construído entre os anos de 1911 e 1914, e incialmente arquitetado para abrigar a sede da Escola Normal e a Escola Modelo, funcionando mais tarde também a Escola Liceu Cuiabano.

Localizado no quadrilátero do Largo da Matriz, região significativa no período colonial e próximo ao quartel da Força Nacional, o prédio que abriga a Biblioteca Estevão de Mendonça surgiu quando a arquitetura cuiabana sofreu grande influência dos italianos. “No final do século XIX trouxeram uma nova maneira de construir para Cuiabá. A estética mudou e as obras passaram a incluir ornamentos ecléticos e plantas neoclássicas”, explica o arquiteto da Secel, Robinson Araújo.

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A coordenadora do SEBP, Waldineia, também menciona que, por ser um patrimônio e ponto turístico da capital cuiabana, a visitação no Palácio da Instrução é um dos maiores serviços registrados no local.

“Em datas comemorativas, como aniversário da cidade e do Estado, chegamos a receber 1.000 pessoas por dia para visitas orientadas e direcionadas. Já diariamente cerca de 100 pessoas passam por aqui. A nossa sala de acervo geral tem catalogado mais de 30 mil exemplares de livros, e a sala Mato Grosso é a mais procurada. Nela temos todas as referências de literatura mato-grossense”, destaca.

Espaço social

Sensível às questões sociais, ela defende o papel social que a biblioteca deve desempenhar na vida do ser humano. “O livro acalenta, dá força, muda sua personalidade e seu conceito. A leitura é necessária, é um alimento para a alma. Eu sou a prova viva do que esse espaço fez na minha vida e é por isso que luto para que as pessoas entendam que este é um local de transformação social, onde não existe ninguém que não saiba nada ou ninguém que não possa ensinar alguma coisa”, pondera.

Com o objetivo de proporcionar capacitação para as equipes, regulamentar o espaço para trabalhar dentro das legislações estaduais e federais, realizar vistorias, fomentar recursos e distribuição de livros gratuitos, através de contrapartidas que vêm de incentivos do Governo, ela ainda ressalta a importância do Estado na dimensão de políticas públicas para o segmento da biblioteca.

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“Sem o apoio e/ou entendimento do Governo não estaríamos ocupando posições tão relevantes a nível nacional e internacional. O programa Revita Bibliotecas, por exemplo, é um trabalho que realizamos in loco, no qual, além de ambientes, revitalizamos o conceito de biblioteca dentro de cada município. Já foram 32 bibliotecas reativadas e 63 reabertas”.

Para a gestora, a grande defasagem no setor ainda é a falta de pessoas habilitadas. “Percorri o Estado entre 2016 e 2020 e tenho um diagnóstico preciso: não nos faltam recursos, falta ambiente atrativo, chamar a população para dentro das bibliotecas. Quando abri o leque do que eles poderiam fazer, falaram que não faziam porque não sabiam se podiam”, lamenta.

De acordo com ela, existem diversas outras atividades para aproximar a biblioteca da população, entre elas a colônia de férias, oficina de pipas e bonecos, e laboratórios de informática que estão pulverizando para o estado inteiro.

“Recebemos pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, pessoas em situação de rua, crianças e idosos. Hoje as nossas bibliotecas fecham somente no período do Natal e Ano Novo. Nosso objetivo é direcionar pessoas, transformar vidas e criar cidadãos críticos e pensantes. Queremos ser a ponte para um mundo melhor. A biblioteca não tem idade, ela está aqui para quem queira”.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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