MATO GROSSO
Mato Grosso lidera como estado que mais fiscaliza alertas de desmatamento
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Segundo o levantamento, 74,3% das áreas com alertas de desmatamento em Mato Grosso foram fiscalizadas pelas equipes em campo ou de forma remota, ou tiveram autorização do órgão ambiental. No mesmo período, a média nacional foi de 36% dos alertas atendidos.
No ranking dos estados, o segundo colocado é o Espírito Santo (67%), seguido por Tocantins (56,9%), Mato Grosso do Sul (49,8%), Bahia (49,3%), Minas Gerais (45%) e Amazonas (41%). Todos os estados brasileiros integram a lista com base nos dados disponibilizados pelos órgãos ambientais.
De acordo com o analista de meio ambiente Roberto Passos, o planejamento das operações e o uso estratégico das imagens de satélite de alta resolução são o diferencial de Mato Grosso no combate ao desmatamento ilegal, por meio do trabalho da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD).
“A gerência centraliza a gestão dos dados, faz o tratamento dos alertas, enxerga as prioridades e distribui a fiscalização em campo e remota. Desta forma, conseguimos estar presentes praticamente no estado inteiro, para atender de forma rápida uma grande quantidade de alertas, e, muitas vezes, flagrar o desmatamento ainda no início e impedir o avanço do dano ambiental”, explica.
Parte do percentual é referente a supressão de vegetação legal. Em 2022, cerca de 22% da abertura de áreas teve autorização ambiental em Mato Grosso. No primeiro trimestre de 2023 houve aumento da legalidade, com 51% do desmatamento autorizado, de acordo com a legislação brasileira.
O Governo de Mato Grosso tem tolerância zero com o desmatamento ilegal e investiu mais de R$ 180 milhões nos últimos quatro anos no combate aos ilicitos ambientais. Ao identificar qualquer mudança na vegetação, são enviados e-mails automáticos e ligações para que a ação seja paralisada imediatamente.
Por imagens de satélite de alta resolução, a equipe de Mato Grosso identifica o desmate, multa infratores e embarga áreas. Equipamentos e máquinas utilizados na ação criminosa são apreendidos, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde, também, nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.
Em campo, a Superintendência de Fiscalização da Sema atua de forma integrada com diversos órgãos estaduais e federais, entre eles, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Indea, Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio e Funai.
Fonte: Governo MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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