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Mato Grosso elabora plano para ampliar número de empresas exportadoras

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Mato Grosso deu início à elaboração de seu Plano de Promoção da Cultura Exportadora, com oficinas realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As oficinas presenciais iniciaram na tarde de terça-feira (22.4) e seguem até quinta-feira (24.4).

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e tem como meta ampliar o número de empresas que exportam, especialmente entre micro e pequenas empresas.

Apesar de ser um dos maiores exportadores do país em volume, com forte base no agronegócio, Mato Grosso ainda tem baixa diversidade no perfil dos exportadores. Em 2024, das 251 empresas que venderam para o mercado externo, apenas 22 eram MEIs (microempreendedores individuais) ou microempresas, e 30 de pequeno porte. A grande maioria – 199 empresas – é de médio e grande porte. Embora o número de exportadoras no Estado tenha crescido nos últimos anos, passando de 231 em 2022, depois 250 em 2023, o aumento está concentrado nas grandes corporações.

O contraste com Goiás revela o potencial inexplorado de Mato Grosso: no vizinho goiano, 163 microempresas e MEIs exportaram em 2024, além de 71 empresas de pequeno porte.

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Os dados integram o relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, divulgado pelo MDIC no dia 7 de março de 2025. Nacionalmente, o Brasil encerrou 2024 com o recorde de 28.847 empresas exportadoras, sendo 5.952 MEIs/micro, 5.480 de pequeno porte e 17.172 médias e grandes.

“O foco da política é ampliar o número de exportadores brasileiros, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas, que hoje ainda têm pouca inserção no comércio exterior, especialmente nos estados do Norte e Centro-Oeste”, explicou Paulo Guerrero, diretor substituto do Departamento de Promoção das Exportações do MDIC.

As oficinas em Mato Grosso ocorrem em duas etapas: uma virtual realizada em março e a atual presencial, entre os dias 22 e 24 de abril, em Cuiabá. A proposta é construir, com todos os atores do ecossistema exportador local, um plano dinâmico e customizado à realidade do Estado, com ações estratégicas para fomentar a exportação de novos produtos e envolver novos perfis de empresas.

“A gente quer sair do foco apenas no agro e diversificar. Há espaço para exportação de produtos como pulses, gergelim, serviços e até itens industrializados. É uma chance de verticalizar a produção e gerar mais valor agregado dentro do estado”, destacou o superintendente de Indústria e Comércio da Sedec, Adoniram Magalhães.

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A facilitadora da oficina e consultora do BID, Janaína André, reforçou que o plano trará uma matriz SWOT com os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças para os negócios mato-grossenses.

“Vamos identificar os desafios enfrentados por pequenos exportadores e propor soluções viáveis, em conjunto com as instituições que já atuam na ponta”, explicou.

O plano final será entregue até o fim do semestre e servirá como referência para políticas públicas, programas de capacitação e parcerias estratégicas que consolidem uma nova cultura exportadora em Mato Grosso – mais inclusiva, diversificada e sustentável.

Participam das discussões em Mato Grosso, além de representantes ministeriais e de órgãos federais, entidades como Acrismat, Acemat, Agrihub, Ampa, AMM, Aprosoja, Arefloresta, Azpec, Sebrae, Cipem, Famato, Fiemt, Imea, Sicredi, Sistema OCB, UFMT, Imac, Desenvolve MT, Jucemat, Seciteci, Sefaz e MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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