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Manual Rede de Frente é um dos vencedores do Prêmio instituído pelo TJ

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O projeto “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”, executado pela Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente), do qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte, foi um dos vencedores do “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo”, concedido pelo Poder Judiciário mato-grossense. A iniciativa foi premiada na categoria Organização Não Governamental.

A premiação foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer as contribuições relevantes ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A iniciativa contemplou nove categorias: Comarca; Magistrada ou magistrado; Servidora ou servidor; Instituição pública; Entidade de classe; Organização Não governamental; Imprensa; Cidadã ou Cidadão e Empresa Privada.

A denominação do prêmio é uma homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.

A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça. As vencedoras e vencedores receberão uma placa, a ser entregue pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

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Projeto vencedor – De acordo com promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o “Manual Rede de Frente” foi uma construção coletiva com objetivo de auxiliar e difundir o trabalho realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O material aborda os cinco eixos de atuação: Rede de Atenção /Proteção Social na violência doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e Prevenção e sensibilização social.

Ela explica que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres é resultado da união de diversas instituições, entre elas o Ministério Público, e parceiras/os na luta pelo fim da violência de gênero. “O manual especifica as diretrizes de atuação e construção de um trabalho coletivo, inspirado no artigo 8º da Lei Maria da Penha”, destacou a promotora de Justiça.

Confira os vencedores:

Categoria Comarca

Vencedor: Comarca de Sorriso, sob a coordenação do Juiz Anderson Candiotto.

Projeto: “Rede Unificada de Proteção das Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos”.

Categoria Magistrada ou Magistrado

Vencedora: Débora Paim Caldas, da Comarca de Sinop.

Projeto: “Blitz Educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”.

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Categoria Instituição Pública

Vencedora: Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Projeto: “Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Programa APOIO”, coordenado pelos policiais Emirella Perpétua Souza Martins, Alessandro Vinicius de Paula e Miriã Bortolini Biazi.

Categoria Organização Não governamental

Vencedores:

1. Associação Rede de Enfrentamento LÍRIOS (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande.
Projeto: “Regando Lírios. Oferece tratamento psicoterápico individual gratuito para membros das famílias que apresentem quadros de relações violentas através de escuta, acolhimento e acompanhamento durante o período necessário”.

2. Projeto: “Borboletas”. Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais, de Sinop.

3. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente.
Projeto: “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”.

Categoria Cidadã ou Cidadão

Vencedora: a estudante de Direito Jhenifer Silva Parreira, cidadã de Rondonópolis.
Projeto: “Vídeo postado nas suas redes sociais, Instagram e TIKTOK, com 11 mil visualizações”.

Categoria Empresa Privada

Vencedor: Fasipe Centro Educacional.
Projeto: “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico, na comarca de Sinop”.

Categoria Imprensa

Vencedoras:

1. Jornalista Thais Teles (TVCA).

Fonte: MP MT

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Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

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Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

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A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

  • Histórico escolar ou atestado de transferência;
  • RG e CPF do estudante e do responsável;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
  • Cartão de vacinação atualizado;
  • Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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