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Mais inclusão: Corregedoria inicia preparativos para Semana Nacional do Registro Civil

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) já iniciou os preparativos para a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.
 
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de fevereiro, a Semana será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. Em Mato Grosso o evento será realizado em maio. “A Comarca de Cuiabá é uma das primeiras a aderir à campanha. Todos estão convidados a participar, as associações representativas, os cartórios, órgãos federais, estaduais e municipais de identificação civil, entidades privadas, comunidade”, disse o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
O corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que neste primeiro momento os esforços estão concentrados no planejamento. “Sob a coordenação do juiz auxiliar Eduardo Calmon, a Corregedoria está atuando diretamente na articulação com os entes federados e outros Poderes. No próximo encontro vamos assinar um termo de cooperação, montar uma Comissão, entender qual o tamanho dessa população e definir as estratégias para que possamos atingir o maior número possível de pessoas”, finalizou.
 
Conforme o documento do CNJ considera-se população socialmente vulnerável pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, e população carcerária. “Esse é o nosso público-alvo”, complementou Calmon.
 
O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), Rubens Sadao Okada, lembrou que é importante checar antes de qualquer coisa a infraestrutura dos locais que serão selecionados para os atendimentos. “Temos que observar toda a logística e selecionar instalações que ofereçam as condições para emitirmos já a nova carteira de identidade nacional lançada hoje no Estado. Nosso objetivo com esse documento único é acabar com esses inúmeros RGs, um em cada Estado, evitando possíveis fraudes”, disse.
 
O chefe da Delegacia de Imigração da Polícia Federal em MT, Dennis Maximino Do Ó, explica que em relação aos refugiados, que também são vulneráveis, não há demanda reprimida. Ele assegurou que a corporação estará à disposição na data definida.
 
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Rodrigo Castro Oliveira, destacou de forma antecipada que tem trabalhado em conjunto com a Central de Informações do Registro Civil (CRC) para sanar dúvidas e otimizar os trabalhos em Mato Grosso. “O papel da Arpen é indispensável neste Programa, no Estado é tudo muito novo, então seguimos em contato com a CRC para entender qual seria a melhor estratégia para conversar com esse público-alvo e também evitar uma possível duplicidade de registros”, disse.
 
A diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, afirmou que profissionais do Fórum poderão ser cedidos para trabalhar durante esta ação. “Psicólogos, assistentes sociais e demais servidores que puderem contribuir com os trabalhos desta força-tarefa estarão prontos para atendê-los”, afirmou.
 
A secretária de assistência social de Cuiabá, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, falou sobre a expertise da Prefeitura de Cuiabá neste tipo de atendimento e colocou à disposição veículos para transporte até os locais de atendimento a serem definidos e uma equipe técnica especializada para abordagem da população que será beneficiada pelo Programa.
 
Também participou da reunião a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida. Na ocasião, afirmou que durante a realização da Semana os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão atendidos de forma prioritária, conforme provimento do CNJ.
 
Também participaram da reunião o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o Promotor de Justiça, Almir Tadeu de Arruda Guimarães, a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Qualitti Nagarol, o defensor público, Fábio Barbosa, e o chefe da Unidade de Registro de Estrangeiros da PF, Rafael Quinto Scremin. A próxima reunião da Semana Nacional do Registro Civil está marcada para o dia 27 de março, na sede da CGJ-MT.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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