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Mais inclusão: Corregedoria inicia preparativos para Semana Nacional do Registro Civil

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) já iniciou os preparativos para a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.
 
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de fevereiro, a Semana será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. Em Mato Grosso o evento será realizado em maio. “A Comarca de Cuiabá é uma das primeiras a aderir à campanha. Todos estão convidados a participar, as associações representativas, os cartórios, órgãos federais, estaduais e municipais de identificação civil, entidades privadas, comunidade”, disse o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
O corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que neste primeiro momento os esforços estão concentrados no planejamento. “Sob a coordenação do juiz auxiliar Eduardo Calmon, a Corregedoria está atuando diretamente na articulação com os entes federados e outros Poderes. No próximo encontro vamos assinar um termo de cooperação, montar uma Comissão, entender qual o tamanho dessa população e definir as estratégias para que possamos atingir o maior número possível de pessoas”, finalizou.
 
Conforme o documento do CNJ considera-se população socialmente vulnerável pessoas em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, e população carcerária. “Esse é o nosso público-alvo”, complementou Calmon.
 
O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), Rubens Sadao Okada, lembrou que é importante checar antes de qualquer coisa a infraestrutura dos locais que serão selecionados para os atendimentos. “Temos que observar toda a logística e selecionar instalações que ofereçam as condições para emitirmos já a nova carteira de identidade nacional lançada hoje no Estado. Nosso objetivo com esse documento único é acabar com esses inúmeros RGs, um em cada Estado, evitando possíveis fraudes”, disse.
 
O chefe da Delegacia de Imigração da Polícia Federal em MT, Dennis Maximino Do Ó, explica que em relação aos refugiados, que também são vulneráveis, não há demanda reprimida. Ele assegurou que a corporação estará à disposição na data definida.
 
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Rodrigo Castro Oliveira, destacou de forma antecipada que tem trabalhado em conjunto com a Central de Informações do Registro Civil (CRC) para sanar dúvidas e otimizar os trabalhos em Mato Grosso. “O papel da Arpen é indispensável neste Programa, no Estado é tudo muito novo, então seguimos em contato com a CRC para entender qual seria a melhor estratégia para conversar com esse público-alvo e também evitar uma possível duplicidade de registros”, disse.
 
A diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, afirmou que profissionais do Fórum poderão ser cedidos para trabalhar durante esta ação. “Psicólogos, assistentes sociais e demais servidores que puderem contribuir com os trabalhos desta força-tarefa estarão prontos para atendê-los”, afirmou.
 
A secretária de assistência social de Cuiabá, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, falou sobre a expertise da Prefeitura de Cuiabá neste tipo de atendimento e colocou à disposição veículos para transporte até os locais de atendimento a serem definidos e uma equipe técnica especializada para abordagem da população que será beneficiada pelo Programa.
 
Também participou da reunião a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida. Na ocasião, afirmou que durante a realização da Semana os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão atendidos de forma prioritária, conforme provimento do CNJ.
 
Também participaram da reunião o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o Promotor de Justiça, Almir Tadeu de Arruda Guimarães, a diretora de identificação técnica da Politec, Angela Qualitti Nagarol, o defensor público, Fábio Barbosa, e o chefe da Unidade de Registro de Estrangeiros da PF, Rafael Quinto Scremin. A próxima reunião da Semana Nacional do Registro Civil está marcada para o dia 27 de março, na sede da CGJ-MT.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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