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Mais eficiência: secretarias dos juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande serão unificadas

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Para garantir mais agilidade no tramite processual e eficiência no atendimento de partes e advogados, o Conselho da Magistratura de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, aprovou o provimento que unifica virtualmente as secretarias dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá e dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
 
Com a unificação, as secretarias das unidades judiciárias previstas no art. 1º do Provimento desempenharão as atividades no modelo de gestão unificada, passando a denominar-se Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis. Mesmo com a centralização online dos procedimentos, os gabinetes das unidades nas duas comarcas continuarão independentes e com as mesmas competências.
 
A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis fará o atendimento às pessoas do meio jurídico e ao público em geral nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, na Capital e no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A unificação permite ainda que o atendimento sobre processos ajuizados em Várzea Grande possa ser feito em Cuiabá e vice versa.
 
A unificação da Secretaria contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios, bem como lotação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme prevê o Provimento, a Corregedoria-Geral da Justiça adotará as medidas necessárias visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Judiciário mato-grossense.
 
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, também em Várzea Grande, como juiz-coordenador Substituto da Secretaria Unificada.
 
“Essa decisão, além de maior agilidade processual, possibilitará mais eficiência no atendimento aos advogados e as partes, principalmente porque o atendimento presencial pode ser realizado em qualquer unidade, independente da tramitação original do processo”, destacou a magistrada Viviane Brito Rebello.
 
A juíza-coordenadora da Secretaria Unificada frisou ainda que para prestar esse serviço foi desenvolvida uma uniformização de procedimentos, de rotinas de secretarias para atender de forma unificada. Ela esclareceu também que as audiências, quase 100% virtuais, continuam sendo gerenciadas pelo Fórum de Várzea Grande e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) de Cuiabá. E as pessoas que estejam impossibilitadas ou não tenham acesso a recursos tecnológicos podem solicitar a utilização de salas passivas nas comarcas para participar das audiências de conciliação e de instrução.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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