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Mais eficiência: secretarias dos juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande serão unificadas

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Para garantir mais agilidade no tramite processual e eficiência no atendimento de partes e advogados, o Conselho da Magistratura de Mato Grosso, do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, aprovou o provimento que unifica virtualmente as secretarias dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá e dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande.
 
Com a unificação, as secretarias das unidades judiciárias previstas no art. 1º do Provimento desempenharão as atividades no modelo de gestão unificada, passando a denominar-se Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis. Mesmo com a centralização online dos procedimentos, os gabinetes das unidades nas duas comarcas continuarão independentes e com as mesmas competências.
 
A Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis fará o atendimento às pessoas do meio jurídico e ao público em geral nas dependências dos Juizados Especiais localizados no Complexo Maruanã, na Capital e no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A unificação permite ainda que o atendimento sobre processos ajuizados em Várzea Grande possa ser feito em Cuiabá e vice versa.
 
A unificação da Secretaria contará com endereço de e-mail, malote digital e balcão virtual próprios, bem como lotação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme prevê o Provimento, a Corregedoria-Geral da Justiça adotará as medidas necessárias visando à estruturação das unidades judiciárias dos sistemas informatizados do Judiciário mato-grossense.
 
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, será a juíza-coordenadora da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis e Otávio Vinícius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, também em Várzea Grande, como juiz-coordenador Substituto da Secretaria Unificada.
 
“Essa decisão, além de maior agilidade processual, possibilitará mais eficiência no atendimento aos advogados e as partes, principalmente porque o atendimento presencial pode ser realizado em qualquer unidade, independente da tramitação original do processo”, destacou a magistrada Viviane Brito Rebello.
 
A juíza-coordenadora da Secretaria Unificada frisou ainda que para prestar esse serviço foi desenvolvida uma uniformização de procedimentos, de rotinas de secretarias para atender de forma unificada. Ela esclareceu também que as audiências, quase 100% virtuais, continuam sendo gerenciadas pelo Fórum de Várzea Grande e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc) de Cuiabá. E as pessoas que estejam impossibilitadas ou não tenham acesso a recursos tecnológicos podem solicitar a utilização de salas passivas nas comarcas para participar das audiências de conciliação e de instrução.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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