MATO GROSSO
Mais de R$ 150 milhões em investimentos marcam reestruturação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso
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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem passado por grandes mudanças, a começar pela reestruturação das unidades penais. Ao todo, os investimentos do Governo do Estado chegam a R$ 150 milhões em novas unidades, obras de reforma e ampliação e aparelhamento das 42 unidades existentes.
De uma realidade de 12 mil presos para apenas 6 mil vagas no início da gestão, em 2019, o Governo do Estado transformou o Sistema Penitenciário, ofertando atualmente quase 10 mil vagas para um total de 11 mil presos. Até o final deste ano, com a completa reestruturação da PCE, o total será de 12 mil vagas.
“Mato Grosso, no início de nossa gestão, tinha pouco mais de 6 mil vagas para 12 mil presos. Vamos chegar ao final desta gestão com 11 mil presos e quase 12 mil vagas no Sistema Penitenciário. Será o único estado brasileiro a ter uma vaga para cada preso, o que trará dignidade a estas pessoas. Vamos aplicar a pena determinada pela Justiça, mas iremos fazer respeitando o ser humano”, pontuou o governador Mauro Mendes.
A atual realidade se deve também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o Governo do Estado assinou com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), entre outros.
O TAC não só propiciou ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso ter relevantes melhorias, como auxiliou em um novo modelo, adotado especialmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), que já inaugurou três novos raios com 432 vagas cada e um Raio de Segurança Máxima, recém-inaugurado, nesta quarta-feira (30.06), pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Para o desembargador do TJMT, Orlando Perri, a atual gestão tratou o Sistema Penitenciário com a devida atenção, investindo a transformando a realidade.
“O governador Mauro Mendes está aberto e sensível a esta situação, porque bem sabe ele que não se pode combater a violência sem investir no sistema prisional. Nós estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para a ressocialização dos reeducandos. Parabéns governador, por toda atenção e cuidado com o sistema prisional”, pontuou.
Este último raio trata-se de um marco para Mato Grosso, já que foi o primeiro estado a investir neste modelo, onde presos de alta periculosidade e líderes de organizações criminosas ficarão reclusos. O novo modelo trouxe investimentos em tecnologia de ponta, já que se trata de raios com câmeras de monitoramento, sala de controle, portas automatizadas e climatizadores, entre outras inovações.
Para o juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o Raio de Segurança Máxima também pode ser entendido por Raio de Segurança “Extrema”, por se tratar de um espaço altamente seguro dentro de uma unidade já considerada de segurança máxima.
“O Estado de Mato Grosso está gerindo seus problemas e, agora, temos o Raio de Segurança Extrema dentro da PCE. Trata-se de um lugar adequado, com espaço suficiente para pessoas com este perfil”, destacou Fidélis.
Operação Elisson Douglas – A transformação da PCE também só foi possível, porque a atual gestão desencadeou a Operação Elisson Douglas, ainda em 2019. O secretário Alexandre Bustamante lembrou que, antes da ação, a penitenciária era tomada por organizações criminosas, que lideravam diversos crimes dentro e fora das grades.
“Quando assumimos a gestão da Sesp, o governador Mauro Mendes nos confiou a missão de modernizar o Sistema Penitenciário. Mas o quadro era caótico – os fornecedores estavam há meses sem receber, a exemplo da alimentação nas unidades penais, que ficou atrasada por 10 meses. Foi a partir da Operação Elisson Douglas, que iniciamos a mudança no sistema, o que acabou refletindo também nos índices de criminalidade do lado de fora. O Estado retomou o controle da PCE e o TAC nos deu mecanismos para continuar esta grande mudança”, relembrou Bustamante.
A operação cortou diversas regalias destinadas aos presos dentro da unidade. Foram retirados aparelhos celulares, móveis, muito lixo acumulado e até dinheiro em espécie circulava dentro da unidade.

“A PCE de 2019 em nada se parece com a unidade que conseguimos reestruturar nestes anos. E isso foi fruto de um trabalho coletivo, mas que se não tivesse a atenção do governador Mauro Mendes não teria se concretizado”, destacou Bustamante.
Obras retomadas e inauguradas
Desde o início da atual gestão, o governo também retomou e entregou duas obras que estavam paralisadas ao longo das gestões anteriores: o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, entregue em 2020 e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, recém-inaugurado na última terça-feira (28.06).
As tratativas para o início das duas obras iniciaram em 2008, uma espera de 12 anos no caso da unidade de Várzea Grande e de 14 anos na de Peixoto de Azevedo.

Outras reformas e adequações – Outras unidades também passaram por reforma – Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop; Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá; Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra; Penitenciária Feminina de Rondonópolis; Cadeia Pública de Comodoro; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e Cadeia Pública de Alta Floresta, entre outras.
Fonte: GOV MT
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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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