MATO GROSSO
Mais de mil pessoas participaram de evento sobre sustentabilidade na atividade de mineração de MT
MATO GROSSO
Durante abertura oficial do encontro, com a presença de autoridades e convidados, na noite da última quinta-feira (23), o secretário de desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, que representou o governador Mauro Mendes, destacou que Mato Grosso é um estado pioneiro no país ao desenvolver políticas e ações destinadas a questão social e de sustentabilidade do setor mineral. ; ;
“O garimpo sustentável é um projeto pioneiro no Brasil, tanto é ; que estamos recebendo geólogos e deputados de outros estados, como o Pará, que vieram conhecer como estamos desenvolvendo a mineração com sustentabilidade aqui. Logo mais estaremos, com o aval do governador para avançarmos por exemplo com a regulamentação do cadastro mineral, vamos ter mais informações necessárias para desenvolver ações pontuais que garantem direitos e qualidade de vida aos pequenos e grandes trabalhadores que dependem da mineração no Estado”, afirmou César. ; ;
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O gerente Regional de Mato Grosso da Agência Nacional de Mineração, Levi Saliés Filho, destacou que o garimpo atua com conformidade com o meio ambiente com fiscalização de barragens e orientação, e que o evento esclarece muito sobre a atividade mineradora. ; ;
“Quero parabenizar o Governo de Mato Grosso que está saindo na frente pensando em melhorias para os garimpeiros, como a possibilidade de estudos sobre liberação de linhas de crédito para compra de insumos e a questão social, com esse olhar a mineração cresce e alcança benefícios positivos para o meio ambiente e a economia”, disse Levi. ;
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O Encontro Garimpo Sustentável recebeu estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições de ensino, assim como, geólogos e jornalistas que conheceram o atual cenário mineral do Estado. O presidente da Metamat, Juliano Jorge, contou que o evento em parceria com a Sedec-MT, a agência Cor de Mato e outros parceiros, atraiu 1.150 visitantes em três dias. ;
“Esse conteúdo debatido no evento vai colaborar no meio acadêmico e governamental de Mato Grosso e de outros estados, e até também na esfera federal, com a presença de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do presidente da Vice-Comissão de Minas e Energia do Pará, do deputado federal Joaquim Passarinho, do deputado estadual do Pará, Wescley Tomaz, e da deputada federal de Mato Grosso, coronel Fernanda”, pontuou o presidente da Metamat. ; ;
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Além dos especialistas na área de mineração e autoridades, o encontro Garimpo Sustentável recebeu como convidado o professor, historiador, escritor e um dos grandes influenciadores atuais do país, ; Leandro Karnal, que ministrou a palestra “Inclusão social, Sustentabilidade e ESG”. ; ;
Estiveram também presentes no evento, o deputado estadual Diego Guimarães, o deputado federal Abílio Brunini, o superintendente Nacional da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra, o geólogo da Metamat, Antônio João de Barros, dentre outras relevantes personalidades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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