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Mais de 80 servidores de Procons do Estado e dos municípios se reúnem para troca de experiências

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Com o objetivo de capacitar os servidores dos Procons e fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, nesta quarta (04.12) e quinta-feira (05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.

O evento, que aconteceu no Hotel Hits Pantanal, em Várzea Grande, reuniu mais de 80 pessoas. Durante a abertura, na quarta-feira (04) pela manhã, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os órgãos enfrentam diversos desafios para realizar a rotina de trabalho.

“Nossa intenção, nesse evento, é refletir sobre nossa rotina de trabalho e discutir os principais problemas que os consumidores relatam aos Procons. No nosso dia a dia, atendemos a população, realizamos audiências, fiscalizações, ações de educação para o consumo, entre outras atribuições. O Procon Estadual possui, em seu quadro servidores, que atuam há mais de 20 anos na defesa do consumidor. Essa experiência significa conhecimento na área. Estamos à disposição dos Procons Municipais para repartir esse conhecimento. Trabalhamos de forma integrada e nivelada para que a população de Mato Grosso tenha uma defesa do consumidor sólida”, salientou Cristiane.

Representando os dirigentes dos Procons Municipais, a coordenadora do órgão em Juara, Rita Pereira, falou sobre a importância de os Procons organizarem o Fundo e o Conselho de Defesa do Consumidor.

“É uma honra representar os Procons Municipais no Encontro Estadual de Procons. Hoje, todos os servidores do Procon Juara estão participando do evento. Fechamos as portas para buscar aprimoramento e prestar um atendimento mais qualificado para a população”, enfatizou.

Após a abertura, a capacitação prosseguiu com palestra da presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falou sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.

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De acordo com Amélia, o direito do consumidor é vital para a atividade econômica e atravessa toda a nossa vida. “Ao contrário do que se pensa, a instalação de um Procon municipal é benéfica não só para o consumidor, mas também para o fornecedor. Defesa do consumidor forte significa comércio forte. Entretanto, eu não posso tratar consumidor e fornecedor da mesma forma, porque o consumidor é vulnerável no mercado de consumo”, disse.

A presidente da Brasilcon destacou também que as multas aplicadas pelos Procons são altas, mas elas são proporcionais à capacidade financeira do fornecedor. “As multas são expressivas porque precisam motivar a empresa a cessar a prática infrativa. Existem infrações nas relações de consumo que podem acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal”, enfatizou Amélia.

Na quinta-feira (05), a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona, conversou com os servidores dos Procons de Mato Grosso sobre as principais legislações pertinentes à defesa do consumidor que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Gisela explicou também o trâmite para a aprovação de uma nova legislação no país.

Uma dessas propostas que estão sendo analisadas pelos deputados é o Drex. “O governo brasileiro prepara a moeda digital para substituir a moeda em papel. Entretanto, nem todos têm acesso à internet no país. Há, portanto, o risco de exclusão financeira. Outros problemas que envolvem essa proposta é a segurança e confiabilidade das transações e o prejuízo à autonomia e controle financeiro, que podem ser prejudicadas. Essas questões precisam ser levadas em conta e discutidas antes da aprovação do Drex”, pontou Gisela Simona.

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O Encontro Estadual de Procons contou ainda com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, dirigida pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo; apresentação de relatório das ações realizadas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e do diagnóstico dos Procons Municipais, com o coordenador Rogério Sena; e estudos de caso com simulação de audiência de conciliação, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Viviane Conte.

Foram discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.

Para a coordenadora do Procon Municipal de Nova Mutum, Junilsa Costa, o encontro foi fundamental para pensar nas atividades realizadas cotidianamente pelos Procons.

“Fizemos atividades práticas de suma importância para agregar saberes e entender o trabalho dos colegas. Isso é essencial para valorizarmos e conhecermos o trabalho da equipe, mesmo que você não exerça aquela função específica. Agradeço a oportunidade de poder participar de um encontro tão grandioso como esse e parabenizo a todos os envolvidos”, pontuou Junilsa.

O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon de Juína, Wisner Moraes, apontou que o encontro possibilita uma maior integração e proximidade entre os Procons do interior com o Procon Estadual.

“É uma oportunidade para discutirmos, de forma ampla e aberta, nossas ideias e podermos melhorar o atendimento que prestamos aos consumidores. Também é essencial para dirimir as dúvidas cotidianas que surgem ao longo do trabalho. O Encontro Estadual é fundamental para o fortalecimento e crescimento dos Procons”, avaliou Wisner.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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