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Mais de 1,4 mil pacientes com HIV abandonaram tratamento em MT e SES alerta para importância do cuidado em saúde

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Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apontou que 1.453 pacientes com HIV/Aids deixaram de fazer tratamento há mais de 100 dias nas unidades públicas especializadas de Mato Grosso. A pasta alerta que o abandono do cuidado em saúde pode agravar o quadro clínico e até evoluir para óbito.

“A tecnologia em saúde está avançando cada vez mais e o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem ficado para trás. O SUS dispõe dos melhores e mais adequados tratamentos às pessoas que vivem com HIV/Aids, para que eles tenham uma vida longa e com qualidade. Para isso, é necessária a continuidade do tratamento. Os municípios, que são responsáveis pela Atenção Primária, estão estruturados para receber esses pacientes e a SES tem investido na capacitação dos profissionais de saúde para que as unidades básicas ofertem o melhor atendimento possível”, disse o secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo.

As pessoas que vivem com HIV/Aids são acompanhadas pelos Serviços de Assistência Especializada (SAE), administrados pelos municípios. Em Mato Grosso, há 28 SAEs localizados nos municípios de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Confresa, Diamantino, Itiquira, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Querência, Itaúba, Várzea Grande, Água Boa, Colíder, Nova Xavantina, Nova Mutum e dois em Cuiabá.

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O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), unidade administrada pela SES, também dispõe de um SAE, cujo local é referência para os casos agravados e também para os municípios em que não possuem um SAE. “Aqui atendemos pacientes de todo o estado que apresentam um quadro mais agudo e precisam de tratamentos mais complexos”, explica a diretora da unidade, Jocineide Santos.

De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre os anos de 2022 e 2023, foram notificados 1.927 novos casos da infecção por HIV em Mato Grosso. Em relação à Aids, o sistema aponta 679 novos casos neste mesmo período.

O levantamento da SES apontou ainda 206 óbitos em 2022 e 168 óbitos em 2023 com menção ao HIV ou à Aids como causa base, conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Prevenção

A responsável técnica pela temática na SES, Valéria Francischini, afirma que, para diminuir esses números no estado, é necessário que a população tenha consciência da importância da prevenção.

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“A prevenção ainda é a melhor conduta para evitar a infecção. A SES trabalha juntamente com os 141 municípios na oferta da testagem rápida e dos insumos de prevenção a toda população, como preservativo interno e externo”, pontua a técnica.

Entre os serviços disponibilizados gratuitamente via SUS, estão: preservativos masculino e feminino; aconselhamento sobre HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); testagem rápida, que é segura e sigilosa; autoteste; Profilaxia Pós-Exposição (PEP) nos casos de sexo consentido sem proteção, violência sexual e acidentes com materiais biológicos potencialmente contaminados; Profilaxia Pré-exposição (PrEP) para pessoas que não estão infectadas e que fazem parte das populações-chaves, prioritárias e população em geral expostas a situações de risco ao HIV.

“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo diversas estratégias em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde no sentido de adequar o sistema responsável pela disponibilização dos testes rápidos e melhorar a oferta desses testes. O trabalho conjunto com as maternidades também é imprescindível para zerar o número de crianças infectadas com HIV por mães durante a gravidez, no parto ou por meio da amamentação, quando não são tomadas as devidas medidas de cuidado e prevenção”, conclui a técnica.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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