MATO GROSSO
“Maior investimento que Nova Mutum já viu; Governo está fazendo história na educação da cidade”, destaca prefeito
MATO GROSSO
“Hoje, é um dia marcante e histórico para Nova Mutum. Estamos assinando convênios para o maior investimento que Nova Mutum já viu, o maior da história da educação no nosso município, feito pelo governo. Os recursos que estão sendo investidos na reforma e ampliação de uma das escolas, por exemplo, é muito maior do que aquele que foi investido para construir, ou seja, será praticamente uma escola nova”, destaca o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.
A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (30.06) quando o governador Mauro Mendes esteve em Nova Mutum para assinar convênios e autorizar licitações de obras para o município, com investimento total de R$ 50.139.488,97. Somente para a educação, os investimentos chegam a R$ 24,3 milhões em convênios.
Os convênios contemplam com reforma a Escola Estadual José Aparecido Ribeiro, com recurso de R$ 3,6 milhões; reforma e ampliação de 6 salas e quadra esportiva nas Escolas Estaduais Virgílio Correa Filho e Johannes Berthold Hennin, com investimentos de R$ 7,4 milhões e R$ 4,3 milhões, respectivamente, e para a construção da Escola Estadual Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa, que receberá investimento de R$ 8.953.208,85.
“Quando fazemos essas obras e proporcionamos uma escola de qualidade e melhoria na saúde, no social, estamos olhando para o futuro do município e trilhando um ambiente de segurança, não apenas para os investidores que vêm para cá, mas também para as famílias que aqui estão constituindo suas famílias. Essa parceria com o Governo de Mato Grosso vai ajudar a continuarmos trilhando um caminho para o desenvolvimento do nosso município”, completou o prefeito.
Com Nova Mutum, o governador Mauro Mendes também assinou convênios para construção de 448 casas, com investimento de R$ 6.720.000,00; convênio para asfalto novo no Distrito Industrial, com parceria do senador Carlos Fávaro, no valor de R$ 18.592.155,20; autorização para compra de 2 ambulâncias, parceria com o deputado estadual Xuxu Dal Molin, investimento de R$ 500 mil.
“Assinamos, hoje, os convênios com Nova Mutum no valor de R$ 50 milhões, porém, parte desse dinheiro, R$ 24,7 milhões, já está depositado na conta da Prefeitura. A partir de agora o prefeito tem um prazo para fazer a licitação e tocar essas obras, trazendo muitas mais melhorias para o município. Governar um Estado é isso, é ter responsabilidade com o dinheiro público. Cuidar bem da população, construindo estradas, escolas, investindo em saúde, esporte, social e cultura. E é isso que o cidadão espera do Governo. Me sinto feliz em poder fazer tudo isso em nosso Mato Grosso”, pontuou o governador Mauro Mendes.
O senador Fábio Garcia disse que como cidadão mato-grossense tem muito orgulho do que está acontecendo no Estado, com tantos investimentos em todas as áreas. “Lá em 2018, o Governo do Estado não tinha dinheiro para pagar o aluguel e abastecer os carros das polícias de Mato Grosso, os repasses para as Prefeituras estavam todos atrasados, ou seja, um governo que estava praticamente quebrado. Mas hoje, três anos depois, Mato Grosso se tornou o Estado que mais investe no país. Para se ter uma ideia da dimensão desses investimentos, somente o orçamento da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso representa 50% do orçamento do departamento nacional de infraestrutura de todo o país. E isso acontece em todas as áreas. O govenador consertou esse Estado e está entregando aos mato-grossenses um Estado muito melhor do que aquele que pegou”.
“É a primeira vez que presencio o Governo do Estado investir tanto no município de Nova Mutum. Para mim, é um orgulho estar aqui com o governador Mauro Mendes, presenciando tudo isso, presenciando o trabalho brilhante que esse Governo está fazendo nesse Estado, um governo que olha e define ações para todos os municípios do Estado e em todas as áreas”, observou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
Ainda em Nova Mutum o governador assinou convênios com São José do Rio Claro, no valor total de R$ 1.191.303,61 para a autorizar licitação do projeto de restauração de 12,5 km da MT-429 (R$ 375.900,00) e para a entrega de 1 pá carregadeira e 1 rolo compactador (R$ 815.403,61).
Acompanharam o governador na solenidade em Nova Mutum os senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Cultura Esporte e Lazer), Maurício Munhoz (Ciência e Tecnologia), Alan Porto (Educação), o presidente da MT Par Wener Santos, Luiz Caldart, da Sanemat, Renaldo Loffi da Empaer, comandante-geral da PM, coronel Mendes, comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro, diretor-geral da Politec, Rubens Okada.
Também participaram os prefeitos de Colíder, Hemerson Maximo; Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers; São José do Rio Claro, Levi Ribeiro; e o ex-prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta.
Mais investimentos em Nova Mutum
O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 60,5 milhões em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá), nos últimos três anos. Os principais investimentos foram para a área da infraestrutura, que recebeu mais de R$ 29,7 milhões em recursos para o asfaltamento de estradas e construção de pontes.
Na área social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destinou R$ 580,8 mil. O valor foi revertido para o atendimento de famílias com transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,5 cobertores e 91 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social.
Os investimentos para a educação ultrapassam R$ 1,6 milhão. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu na entrega de dois ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado, conjuntos de mesa para professor e refeitório, equipamentos, comprou computadores, ajudou na contratação de internet para professores e fez uma manutenção na Escola Estadual Rui Barbosa.
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) enviou R$ 848,1 mil em recursos para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum para promover a realização de jogos escolares e eventos culturais.
Na área da segurança pública, o Governo de Mato Grosso comprou 271 rádios digitais para a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Nova Mutum e disponibilizou uma viatura para o Corpo de Bombeiros. Essas ações somam R$ 2 milhões.
Já para a saúde, a Estado entregou uma ambulância de R$ 164,9 mil; para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), foram R$ 231 para a compra de uma caminhonete; R$ 136,3 mil para um convênio para compra de um veículo, distribuição de 240 doses de sêmen bovino e 200 toneladas de calcário.
O Governo de Mato Grosso, por meio do Desenvolve MT, também fez empréstimos para o comércio no valor de R$ 522 mil.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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