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Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon

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Os juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial e foi esse o mote da aula ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Eduardo Calmon. Ele falava para os juízes substitutos que, em breve, irão assumir comarcas no interior do Estado e que neste momento passa pelo Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).
 
Como a matéria é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário e as normas podem se diferenciar de estado para estado, o conteúdo é totalmente novo para os alunos, pois também não é abordado nas faculdades. “Fiscalizar essa atividade é importante para o Poder Judiciário, seja no aspecto da segurança dos negócios jurídicos que decorrem das atividades do Extra, seja na questão arrecadatória para o Funajures”, aponta o magistrado.
 
“O módulo do extrajudicial aborda a atividade que o juiz-diretor tem no exercício da fiscalização e controle do serviço público extrajudicial. Tratamos da parte teórica do funcionamento do juiz diretor na qualidade de fiscalizador da atividade do extrajudicial, falando um pouco dos livros obrigatórios, das formas de provimento do interino e do titular, ou seja, foi feita uma visão geral do funcionamento do extrajudicial. Também abordamos as atividades do juiz-diretor nessa movimentação.”
 
Para exemplificar o que aguarda os novos juízes, Eduardo Calmon também abordou pontos sensíveis que demandarão atenção especial. Ele ressaltou ainda que as atividades dos magistrados no extrajudicial auxiliam na melhoria dos serviços prestados à comunidade.
 
“Além das fiscalizações dos atos notariais e registrais, eles também encontrarão suscitação de dúvidas, hipóteses em que o notário registrador eles têm questionamentos acerca da do registro ou não de um determinado ato, então eles submetem ao à apreciação do juiz. Também vão analisar se os livros estão devidamente preenchidos, se as prestações de contas estão adequadas, se há sobrepreço ou não, ou seja, eles vão inclusive trabalhar com o objetivo de cada vez mais melhorar a qualidade desse serviço para a população.”
 
O juiz auxiliar elogiou o empenho dos participantes do Cofi. “Eu acredito que essa é uma das melhores turmas que o Tribunal de Justiça já teve. São colegas vocacionados, que realmente escolheram Mato Grosso como estado mãe para que aqui desempenhem uma função de forma séria, correta e possa atender as expectativas da sociedade mato-grossense, que tanto os aguarda para decidirem seus processos”.
 
Fiscalização do extrajudicial; registro de imóveis – suscitação de dúvida; práticas correcionais, Comissão Fundiária no Âmbito da Corregedoria; e casos práticos foram alguns dos assuntos abordados durante as duas aulas do módulo.
 
Os encontros são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
 
Descrição da imagem: Foto retangular colorida. Professor está em pé ao centro, segurando um microfone, enquanto alunos estão sentados em cadeiras ao redor. Ao fundo imagem projetada com informações sobre os serviços extrajudiciais.
 
 
Keila Maressa e Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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