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Magistrados e servidores se capacitam em Direito Humanos e discutem gênero, raça e etnia

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Atento às evoluções na sociedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Escola dos Servidores do Judiciário, proporciona para cerca de 50 magistrados e servidores uma capacitação em Direitos Humanos, a partir das perspectivas de gênero, raça e etnia, entre quarta (12) e sexta-feira (14), de maneira híbrida. A iniciativa visa a promoção da igualdade e inclusão social e o combate a todas as formas de discriminação.
 
Coordenador pedagógico da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destaca o papel do Poder Judiciário em promover uma sociedade mais justa, o que está contemplado no Planejamento Estratégico da instituição. “Tem que se capacitar porque a questão de gênero, a questão do racismo, a questão da raça e da etnia são construções, são um contínuo na História, que vem sendo contado e que precisa haver uma mudança no status quo. E como se dá essa mudança no status quo? Com cursos, com participação e pela atuação, principalmente, do próprio Poder Judiciário. O Judiciário é uma instituição responsável por essa mudança. E essa mudança tem que refletir na sociedade porque é uma questão estrutural, tanto a violência de gênero, de raça, a discriminação, são questões culturais, históricas que precisam ser modificadas”, afirma.
 
O professor pós-doutor Marcelo Antônio Theodoro, que leciona na faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é o instrutor da capacitação oferecida aos juízes e servidores e destaca a importância das decisões judiciais terem a perspectiva de gênero, raça e etnia em suas fundamentações. “Elas precisam levar em conta que existe racismo, que esse racismo é estrutural, não é apenas o racismo explícito, que o racismo pode ser institucional e que ele acaba passando desapercebido. E o sistema acaba tendo comportamentos, inclusive nas suas decisões, de cunho racista, que não são percebidas. E algo semelhante em relação à questão do feminismo. Às vezes, o tratamento que se dá à mulher como uma das partes do processo judicial acaba sendo feito com esses preconceitos. Então, a ideia é jogar foco para essa questão”, explica o professor em relação à proposta do curso.
 
A capacitação, que atende à Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra, na visão de Peleja e Theodoro, o interesse do Judiciário brasileiro em dar resposta às situações que estão no cotidiano da sociedade. Como exemplo, eles citam julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que levaram em conta as perspectivas de gênero, raça e etnia, como a constitucionalidade da reserva de vagas para negros e indígenas em universidades e em concursos públicos; o impedimento da utilização da legítima defesa da honra como tese no Tribunal do Júri; a possibilidade de adiamento do teste físico para gestantes em concursos; o planejamento familiar sem a autorização cônjuge, entre outros casos.
 
“É muito bonito o CNJ ter essa atuação administrativa e também o próprio legislador, tentando quebrar esses grilhões. É um movimento que nasce a partir da Constituição de 1988, quando foram lançadas algumas bases sobre as quais se construa um edifício melhor, uma sociedade mais igualitária, uma sociedade sem discriminações, como se propõe na nossa Constituição”, comenta o juiz Antônio Peleja.
 
Na visão do juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, a capacitação é importante, pois faz com que o magistrado esteja atento às transformações da sociedade para melhor exercer seu papel, enquanto profissional e cidadão. “Acrescenta na atividade profissional, na contextualização de nossas fundamentações jurídicas para não cometermos enganos, para não nos levarmos pela desinformação. É perigosíssimo para o magistrado estar afastado dessas novas informações, desses novos conceitos, das transformações sociais. E para a vida pessoal também é uma oportunidade de se avaliar: Será que eu estou preparado para esses novos desafios, para saber lidar com o racismo, saber lidar com todos esses conceitos? Isso tudo é importantíssimo! Ver sob o ponto de vista profissional e pessoal para ser uma pessoa melhor em casa, ser melhor como pai, como esposo, como cidadão principalmente, como profissional que está ali para distribuir justiça”, avalia.
 
Conforme o juiz da 3ª Vara Cível de Sinop, Cristiano Fialho, o debate sobre os direitos humanos sob as perspectivas de gênero, raça e etnia é atual e necessário. “O Judiciário está antenado e isso é relevante e positivo, sobretudo para os juízes estarem atualizados acerca dessa matéria. A divulgação e transmissão do conhecimento para os juízes, associado à socialização que a gente tem com os colegas, a troca de ideias, a informação direta com os professores e tutores, é extremamente relevante para a nossa formação e reflete de forma positiva nos julgamentos diários, na atividade jurisdicional”, comenta.
 
Para o servidor Mário Júnior Vaz, a capacitação vem contribuir para a melhor prestação jurisdicional. “Esse curso é muito interessante devido às altas demandas processuais que atualmente nós temos contemplado no Judiciário. É um investimento muito plausível, que dá a capacidade para os servidores do Tribunal de Justiça de terem uma consciência e uma prática eficaz, que venha a contribuir para o serviço público e atendimento público”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem da sala de aula com alunos sentados nas carteiras e, à frente, em pé, o professor falando ao microfone. Atrás dele, há uma tela onde se apresenta um slide onde se lê: “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. Foto 2: Juiz Antônio Peleja. Ele é um homem pardo, de cabelo curto e preto, olhos castanhos escuros, usando camisa azul clara, gravata listrada preta e cinza e terno cinza. Foto 3: Professor Marcelo Antônio Theodoro ministra aula sobre direitos humanos. Ele é um homem branco, alto, de cabelo liso e castanho, barba branca, usando camisa azul clara, gravata azul marinho e terno cinza.
 
Celly Silva/ Fotos/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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