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Magistrados e servidores que atuam com Infância e Juventude se capacitam sobre adoção

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Em mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário em aprimorar e padronizar as ações relacionadas à adoção a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com as escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e dos Servidores, promove nesta quinta e sexta-feira (03 e 08/08), o encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa. Cerca de 450 pessoas, entre magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) da Infância e Juventude de todo o Estado participam do evento híbrido, online e presencial na Esmagis-MT, em Cuiabá.
 
O corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a relevância da capacitação para aprimorar as práticas e fortalecer ainda mais as ações do primeiro grau sobre adoção.
 
“Neste encontro daremos ênfase às questões relacionadas à adoção, que tratam da Entrega Legal e do Projeto Busca Ativa, para que esses magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) possam lidar com a questão mais emblemática da Justiça e do direito das famílias, que é a adoção. Tenho a certeza que a troca de experiência com a Justiça da Paraíba, por conta das presenças ilustres do juiz Hugo Gomes e da psicóloga Lavínia Magda, será fundamental para o nosso objetivo de prestar cada vez mais um serviço de qualidade e que proporcione a essas crianças e adolescentes acolhidas o amor e o amparo de uma família”, afirmou.
 
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, que na cerimônia representou a presidente do TJMT, desembargadora, Clarice Claudino da Silva, também ressaltou a importância da inciativa da Corregedoria, da Ceja-MT e da Esmagis-MT. “Espero que seja um encontro muito produtivo, que todos possam se aprofundar sobre a Entrega Legal e o Projeto Busca Ativa, pois todos nós sabemos a importância da adoção. E essa é uma das missões do Poder Judiciário. Uma missão de solidariedade e pacificação dos conflitos, tratando a adoção como ela merece”, disse.
 
Mesmo pensamento do vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcio Vidal. “Quero dar as boas-vindas a todos e ressaltar a relevância desta ação educacional. À medida que o Poder Judiciário evolui novas ferramentas vão surgindo aos operadores de Direito e é preciso acompanhar esse desenvolvimento. Debater esses dois tópicos voltados à adoção é garantir não apenas a dignidade das famílias, mas em especial da criança que está sendo adotada e que necessita ser inserida em uma nova família para ter um crescimento digno e saudável”.
 
A cerimônia de abertura da capacitação contou ainda com a presença do vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha, do juiz auxiliar da presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi e da juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves.
 
Resolução CNJ N. 485 – Neste primeiro dia do encontro o foco foi a Resolução CNJ N. 485, de 18/1/2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. O juiz da Infância e Juventude em Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, pontuou que a capacitação fomenta e fortalece as perspectivas sobre o Direito Fundamental da conivência familiar das crianças e adolescentes aptos a adoção.
 
“A resolução coloca a importância do protagonismo do Poder Judiciário em garantir o atendimento humanizado e acolhedor dessas mulheres gestante ou parturiente. É preciso divulgar que a entregar voluntariamente está previsto em lei e que é preciso saber como lidar com essas mulheres que pretendem exercer esse direito, evitando ao mesmo tempo as adoções ilegais”, afirmou.
 
A resolução ainda deixa muito claro como é essencial a articulação do Poder Judiciário junto à rede de proteção à criança e ao adolescente pontuou o magistrado da Paraíba. “O importante é acolher essa mulher de uma maneira que a lei seja seguida, o sigilo mantido, de uma forma que ela não seja constrangida e o seu direito seja respeito assim como do bebê. Este é um programa muito importante e foi ótimo o CNJ ter regulamentado. Estamos aqui para ajudar essas gestantes, que não estão sozinhas, e todos os participantes serão multiplicadores dessas informações tão relevantes”, argumentou.
 
Já a psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, falou sobre as perspectivas das articulações tanto da equipe do Poder Judiciário como da rede de proteção. “É preciso entender que a partir de agora existe um caminho a ser seguido, contudo é necessário abrir espaço para cada caso, ou seja, as especificidades e subjetividades de cada pessoa. Cabe a rede de proteção e ao Poder judiciário entender as diversas motivações envolvidas nessa entrega, por exemplo, essa mulher está realizando a entrega voluntária por não ter o desejo da maternidade ou pode ter outras questões socioeconômicas envolvidas? Porque se for um impedimento que pode ser sanado pela rede, seja da necessidade de um apoio, um acompanhamento de saúde, algum benefício social é possível fazer esses ajustes”, destacou.
 
A psicóloga ressaltou ainda que a ideia não é fazer a mulher desistir ou entregar a criança, a ideia é acolher. “Independentemente de qual será a escolha haverá uma repercussão, então é preciso trabalhar esse acolhimento para que ela tenha condições de apresentar esse desejo”, finalizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem da sala de aula com magistrados e servidores sentados nas carteiras e, à frente, em pé, atrás do púlpito o corregedor, Juvenal Pereira. Foto 2: A desembargadora Maria Erotides está no púlpito, ela fala ao microfone. Ela está usando um blazer creme e camisa de estampa de zebra. Foto 3: O juiz, Hugo Gomes Zaher fala ao microfone. Ele usa um terno preto, gravata vermelha e camisa azul clara. 
 
Larissa Klein/ Fotos Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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