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Magistrados do Judiciário de MT participam da 52° edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Uma comitiva de magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) participou da 52° Edição do Fórum Nacional do Juizados Especiais (Fonaje), evento foi sediado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 29 de novembro a 1º de dezembro. Nesta edição, o tema central, com palestras e oficinas, tratou sobre ‘Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, um assunto de extrema relevância e que reflete na sociedade do Brasil.
 
“Este evento, realizado duas vezes ao ano, se tornou destaque nacional com vinculação de trabalho ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Nas discussões sobre a saúde, tratamos de vários temas com foco no enfrentamento de como podemos melhorar a prestação jurisdicional no recebimento de demandas, análise, padronização de resultado e devolução”, declarou juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT.
 
Na programação do segundo dia, o tema destaque tratou sobre o “2030! Insights sobre redesenho do serviço dos juizados especiais”, em palestra ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Laboratório Ideias, Dr. José Faustino Macêdo de Souza Ferreira. Ele compartilhou uma visão futurista, com foco nos projetos produzidos pelo laboratório do TJPE e abordou assuntos relacionados aos sinais e demandas futuras, assim como ecossistemas e inovação, promovendo uma dinâmica para que os presentes pudessem imaginar cenários que poderão ocorrer em 2030.
 
Outros relevantes temas, como: Composição de danos civis em infração penal de ação pública incondicionada, o procedimento de incorporação de tecnologias de saúde e os limites da intervenção judicial, Objetivo, Informalidade e Tecnologia para a Justiça Efetiva e o Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário também foram discutidas no evento.
 
O intercâmbio de conhecimento proporcionou uma rica troca de experiências sobre diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados que podem ser exportadas para a justiça mato-grossense. O evento contou com a participação de outros sete magistrados do TJMT: Valmir Alaércio dos Santos, Patrícia Ceni dos Santos, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, Jamilson Haddad Campos, Fábio Petengil, Jeverson Luiz Quintieri e Wagner Plaza Machado Júnior.
 
A palestra de encerramento desta edição do fórum foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que abordou o tema “Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário”.
 
“Foram três dias maravilhosos de intensas discussões, foram várias temáticas relacionadas à saúde. Algo que chamou bastante atenção foi um projeto que está sendo desenvolvido em parceria com vários laboratórios de inovação. Tudo isso, voltado ao melhor tipo de atermação, ou seja, é quando a própria parte pode interpor a ação. Está sendo desenvolvido um protótipo, produto mínimo viável que vai poder servir para melhorar essa prestação de atendimento à população de todo o Brasil”, declarou a juíza do TJMT, Patrícia Ceni dos Santos.
 
Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. Conforme divulgado pela coordenado, a próxima edição, em 2024, será realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem panorâmica do auditório, com várias pessoas sentadas nas poltronas. Ao fundo, dois telões projetando slogan do evento com o nome Fonaje. 2: Mostra a comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo seis homens e uma mulher. Os Homens estão usando camisa branca, terno de cor escura e clara, calça e gravata. A única mulher do grupo usa um vestido de cor clara. Todos estão em pé, sorrindo, na frente de uma árvore de natal.  
 
Carlos Celestino/ Fotos: Juarez Rodrigues/TJMG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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