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Lucas do Rio Verde: Juizado Itinerante conclui atendimentos nesta quinta e sexta

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Nesta quinta-feira (17 de novembro), o ônibus do Juizado Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (JEI/Cejusc Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, estaciona no bairro Cerrado, em Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá) e na sexta-feira (18), no Jardim Primavera. Os dois atendimentos, sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h, encerram as atividades no município.
 
Desde o dia 07 de novembro, as equipes do Poder Judiciário estão em Lucas do Rio Verde ofertando atendimentos referentes ao Direito do Consumidor, orientações sociais, avaliação de negativação de nome junto a órgãos de proteção ao crédito, ingresso de ações por danos morais, dentre outros.
 
Mediações consensuais também fazem parte do trabalho do projeto itinerante, tais como como divórcios consensuais, ações de pensão e alimentos e conflitos de vizinhos.
 
Durante o mês de novembro, o Jei/Cejusc Itinerante já atendeu os moradores da comunidade São Cristóvão, Itambiquara e Groslândia. Ainda passaram pelos bairros Tessele Júnior e Industrial.
 
O Juizado Itinerante é coordenado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira e trabalha no atendimento à população que vive em localidades com dificuldades de acesso aos serviços da Justiça.
 
JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
 
Cejusc Itinerante – Mato Grosso possui 42 unidades Cejuscs instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
 
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.
 
A autorização para o Nupemec instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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