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Live alerta para violência sexual contra crianças e adolescentes

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), por meio do Núcleo de Mediações e Conflitos, ligado à Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR), promove nesta quarta-feira (18/05), a partir das 9 horas, o webinar “Escola que olha, protege”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O objetivo é discutir a rede de proteção e a importância da prevenção, identificação e encaminhamento dos casos de violência sexual e violação aos direitos das crianças e adolescentes.

Participam do debate a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros; João Henrique Magri Arantes, psicólogo da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá; Mauro César Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a ativista do combate à violência contra a mulher, Maysa Leão.

Dados do ano passado, levantados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), mostram que, entre as denúncias de violações de direitos humanos contra o público infantil, 18,6% dos casos são de violência sexual.

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Em 2021, foram registrados 18.681 casos nesta categoria, enquanto apenas nos primeiros quatro meses deste ano já foram 4.486 denúncias. Em 2021, em quase 60% dos registros, a idade das vítimas ficou entre 10 e 17 anos, sendo as meninas (74%) as maiores atingidas.

A secretária Adjunta de Gestão Regional da Seduc, Alcimaria Ataídes da Costa, ressalta a importância em abordar o tema. “É fundamental a Secretaria de Educação levantar esta discussão, pois sabemos ser um tema extremamente difícil, por mexer com o emocional e com o físico. Portanto, temos que abordá-lo para mobilizar a sociedade e a comunidade escolar, para que, juntos, criemos uma barreira contra estes abusos, intensificados no período de pandemia”, afirma Alcimaria.

Importante destacar o alerta de especialistas de que estes casos (abuso sexual contra as crianças e adolescentes) sempre foram subnotificados, já que, em boa parte, o agressor está dentro de casa. Entre os mais de 18 mil casos apresentados no balanço do MMFDH, 8.494 (quase a metade) ocorreram nesta situação.

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Neste contexto, a escola ganha mais importância, pois os professores são grandes aliados na detecção dos casos de violência contra a criança, protegendo-as por meio de denúncias, interrompidas durante a pandemia.

Estas e outras especificidades serão abordadas no webinar da Seduc, nesta quarta-feira a partir das 9h, pelo canal do YouTube da secretaria – youtube.com/c/SeducMToficial,  aberto a toda a sociedade.

Como denunciar?

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados nos Conselhos Tutelares; no disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, duas as 24 horas do dia; pelo Disque 197, da Polícia Civil; ou pessoalmente, na Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, localizada na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, s/n, bairro Novo Mato Grosso.

Todas as denúncias podem ser feitas anonimamente.

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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