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Lei Seca prende 11 pessoas por embriaguez ao volante

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Onze pessoas foram presas na madrugada deste sábado (08.10), durante a 90ª edição da Operação Lei Seca, que ocorreu na Avenida Arquimedes Pereira Lima, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Ao todo, 94 veículos foram fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia foram aplicados.

Do total de 61 autuações lavradas, 20 foram por dirigir veículo sem registro ou não licenciado, 15 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 10 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sete por recusa à realização do teste de alcoolemia e nove por outras razões diversas.

Na ocasião, a operação também removeu 39 veículos por irregularidades, sendo 36 carros e três motos e recolheu ainda 12 CNHs. Seis condutores tiveram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado por dirigirem sem possuir habilitação.

A operação integrada é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e contou com a atuação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).

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Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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