MATO GROSSO
Laboratório Central de Mato Grosso realizou cerca de 700 mil exames
MATO GROSSO
Em quase quatro anos, o Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT), gerido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), realizou cerca de 700 mil análises laboratoriais. Entre as análises estão teste de Covid-19, dengue e influenza.
Conforme dados da unidade, em 2019, foram realizados 74.422 exames. Em 2020, foram 195.181 análises, seguidas de 328.050 em 2021. Um levantamento parcial de janeiro a novembro de 2022 aponta a realização de 99.910 exames.
O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, avalia positivamente o trabalho desenvolvido pela instituição e ressalta a importância das ações do laboratório para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso.
“Ao longo desses anos nós modernizamos nossos sistemas, qualificamos os profissionais e aperfeiçoamos a estrutura da unidade. Todo esse investimento resultou no melhor atendimento da população”, diz Juliano.
O laboratório é referência para os 141 municípios de Mato Grosso na realização de análises laboratoriais de vigilância em saúde, atende com prioridade as áreas de vigilância em saúde – seja ambiental, sanitária, epidemiológica e do trabalhador. Nestas áreas, realiza análises para diagnóstico dos agravos de notificação compulsória como dengue, hepatites, febre amarela, leptospirose, hantavírus, leishmaniose visceral canina e humana e HIV, dentre outras.
Durante a pandemia pela Covid-19, o Lacen passou de cerca de 60 análises de exames laboratoriais por mês para mais de 4 mil por dia, com laudo e parecer técnico dos resultados para a unidade de Vigilância em Saúde. A equipe da unidade é composta por 130 profissionais preparados para atender todos os municípios mato-grossenses.
Para a diretora do Lacen, Elaine Cristina, os avanços não seriam possíveis se não fosse a dedicação dos servidores e uma gestão comprometida com o SUS. “Na nossa avaliação de desempenho das ações, nós refletimos sobre o quanto somos gratos por todo investimento realizado na unidade e nos resultados alcançados. Cada servidor é responsável pelo avanço do Lacen”, diz a gestora.
Nova sede
Até o mês de fevereiro de 2022, os serviços do Lacen funcionavam anexo ao Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac), localizado em Cuiabá, na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63, centro. Visando um ambiente mais moderno e amplo, a SES inaugurou, em março deste ano, a nova sede provisória do Laboratório e da Superintendência de Vigilância em Saúde, na Rua Santiago, bairro Jardim das Américas.
A sede definitiva do Lacen está em construção anexa ao Hospital Central, localizado no Centro Político Administrativo. A obra conta com um investimento de R$ 11,8 milhões e deverá ser concluída em 2023. O local contará com uma estrutura de cerca de 2.500 m².
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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